PL 29: ABTA receia concorrência das teles


O receio da competição com as teles é a principal oposição da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) ao PL 29, que trata da convergência digital. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Annenberg, as  teles têm poder de mercado significativo, são monopolistas nos locais onde atuam e até hoje não se conseguiu implementar, por …

O receio da competição com as teles é a principal oposição da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) ao PL 29, que trata da convergência digital. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Annenberg, as  teles têm poder de mercado significativo, são monopolistas nos locais onde atuam e até hoje não se conseguiu implementar, por causa de todo esse poderio, a desagregação de redes, a portabilidade numérica, as assimetrias tarifárias adequadas, elementos que ele considera como garantias de competição.

Annenberg, que participou hoje de reunião fechada com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que, sem implantação desses itens, a entrada das teles significará a morte da TV por assinatura. “Não há como competir com uma rede de tal capilaridade se não existir esses instrumentos”, frisou.

O presidente da ABTA consideou o encontro como muito importante porque foi a primeira vez que foi ouvido pela comissão, apesar, disse ele, de insistentes pedidos. “Já é um avanço, mas acho que ainda temos muito chão antes de apoiar o projeto”, avalia.

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Annenberg e o VP da ABTA, André Borges, que também é diretor-executivo corporativo da Net, reconheceram que a propaganda veiculada pela entidade é equivocada. Eles se justificaram que esta foi a forma mais contundente de  se abordar o assunto em 30 segundos. “Mas não é a mais simpática”, ponderou Annenberg.

Para ambos, a questão das cotas é importante, mas não é o principal. Para André Borges, as cotas causarão miores problemas para os consumidores que já eram assinantes do serviço antes da aprovação do projeto, isso se ele for aprovado da forma como está. O representante da Net defende que as teles usem apenas a infra-estrutura delas ou de uma nova, que venham a implementar, e não a de um concorrente, sobretudo antes da implantação da portabilidade numérica.

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