PGMC vai enquadrar seis mercados como relevantes


Desenvolvido a partir de um amplo levantamento das condições de prestação dos serviços de telecomunicações em todos os municípios, o Plano Geral de Metas de Competição, ainda em análise pelo conselheiro relator João Rezende, enquadra como mercados relevantes seis segmentos de mercado: infraestrutura de transporte de telefonia fixa no mercado local (EILD), infraestrutura de transporte na longa distância, banda larga, serviço de interconexão da rede fixa, serviço de interconexão na rede móvel  e TV por assinatura. Não foram classificados como relevantes, os mercados de telefonia móvel celular e de infraestrutura de acesso fixo com velocidade inferior a 64 kbps.

A definição dos mercados relevantes é fundamental para se saber se as empresas que atuam nesses segmentos exercem ou não poder significativo de mercado (PMS) e se devem ou não ser regulados. De acordo com Simone Scholze, superintendente executiva da Anatel, o conceito de PMS é a base técnica da regulação proposta no PGMC para estimular a competição em áreas onde atuam empresas em situação de PMS. Ao participar do painel sobe “Medidas Assimétricas para o Estímulo à Concorrência nas Telecomunicações”, durante o 26º Encontro Tele.Síntese, que se realiza hoje em Brasília, Simone explicou que, para promover a concorrência, o PGMC vai também flexibilizar a regulamentação nos mercados onde não existe PMS.

Como a situação de PMS de uma empresa pode ser transitória, Simone disse que os mercados relevantes e as empresas serão permamentemente monitorados e que a cada dois anos, de acordo com o PGMC, a situação dos PMS será reavaliada. “Uma empresa pode ser PMS hoje, e deixar essa condição no futuro”, explicou. Ainda segundo a executiva, o PGMC proposto pela área técnica prevê a criação de uma entidade, a ser integrada por todos os players envolvidos, para gerenciar as vendas de infraestrutura no atacado, com papel semelhante ao exercido pela Associação Brasileira de Roaming.

Papel contraditório

Para o advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, que também participu do painel, o regulador exerce duas funções que são contraditórias: de fiscalizar e garantir a defesa da concorrência, de um lado, e de responder pela definição da conformação do mercado onde atuam entes públicos, como as concessionárias, com obrigações de universalização, e entes privados.

Ramires entende que o maior desafio do regulador no PGMC não é flexibilizar regras para facilitar a competição, mas fazer o que chama de regulação de incentivo à competição, tarefa que considera delicada. “Nada substitui a rede. O fato de transformar o agente conômico apenas em dono da infraestrutura, nos processos de separação estrutural da rede, não elimina o poder econômico que tem sobre a rede. Regulação de incentivo é  um meio e não um fim. É instrumento de alavancagem de novos players. Mas se não recicla infraestrutura, ela pode vir a ser sucateada. Portanto, a regulação tem que ser balanceada para que não se use medidas de incentivo aos novos players para distribuir  riqueza capturada pelo incumbent. O problema é a sustentabilidade de todos, entrantes e incumbenst”, afirmou.

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