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Regulação

PGMC passa a ser modelo para o mundo

O Plano Geral de Metas de Competição implementado pela Anatel e sua metodologia de análise de poder de mercado foi adotado pela União Internacional de Telecomunicações.

Embora 90% dos países membros da União Internacional de Telecomunicações afirmem que regulam seus mercados com políticas pró-competitivas, apenas 30% deles possuam análises de mercados consistentes. E foi por causa desses percentuais que a Anatel conseguiu um tento: aprovou na íntegra o seu Plano Geral de Metas de Competição e as metologias de análises dos mercados relevantes e das empresas com poder de mercado para serem seguidos pelos países-membros da UIT.

“Já ficou provado que os mercados com menos competição desincentivam os investimentos”, afirmou Abrão Silva, delegado da agência, que participou da Comissão de Políticas Econômicas (SG3) da UIT que aprovou o PGMC como recomendação.

Foram aprovadas também a instalação de PTTs (pontos de troca de tráfego) regionais e recomendações para o serviço universal. ” Esses dois últimos temas, sabemos que são mais genéricos, mas são importantes para marcarmos posição, pois, depois de oito anos, conseguimos reverter a lógica desse grupo, que estava acostumado a  não decidir nada”, comemorou.

 

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