PDT e PT dirigem comissão que analisa MP da EBC


logo-EBC-Empresa-Brasileira-de-ComunicacaoO senador Lasier Martins (PDT-RS) será o relator da Medida Provisória 744-16, que traça as mudanças na estrutura da TV pública, a EBC, acabando, entre outros, com o conselho curador, representativo da sociedade. O presidente da comissão será o deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A MP também transferiu para o presidente da República o poder de destituir o presidente da emissora.

A comissão mista que vai analisar as mudanças promovidas pela MP 746-16, que autoriza a renovação das concessões de rádio e TV sem licitação, será presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) e relatada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

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As medidas provisórias produzem efeito no momento em que são publicadas, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para a sua transformação definitiva em lei. (com agência Câmara).

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