Patentes terão que ser acordadas entre Brasil e Japão, diz acordo bilateral


Como já era esperado, o acordo assinado hoje, 29, entre os governos do Brasil e do Japão e que permitirá a cooperação técnica entre os dois países para a implantação da TV digital brasileira é um documento diplomático, sucinto e que apenas manifesta boas intenções de ambas as partes. Foi nomeado de “termos de implementação …

Como já era esperado, o acordo assinado hoje, 29, entre os governos do Brasil e do Japão e que permitirá a cooperação técnica entre os dois países para a implantação da TV digital brasileira é um documento diplomático, sucinto e que apenas manifesta boas intenções de ambas as partes. Foi nomeado de “termos de implementação para o memorando (assinado em abril, no Japão) entre o Brasil e o Japão referente à implementação do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”.

O documento tem cinco pontos que falam sobre a criação do grupo de trabalho conjunto entre Brasil e Japão, cooperação técnica, cooperação na indústria de eletrônica, desenvolvimento de recursos humanos e direitos de propriedade intelectual.

Sobre esse último ponto, o documento afirma que, no que se refere ao uso das patentes exclusivas ao padrão ISDB-T, a ARIB (consórcio japonês que administra o ISDB) e as empresa relacionadas, continuarão observando o acordo que isenta de pagamento de royalties as patentes e os aplicativos no Brasil, especificados em carta enviada ao governo brasileiro pela própria ARIB em dezembro de 2005.

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“Os termos e condições que se aplicarão a novos direitos de propriedade intelectual que venham a ser gerados por atividades conjuntas de desenvolvimento deverão ser discutidos e acordados separadamente por todas as partes”, diz a declaração.

Política industrial

No que diz respeito à política industrial, o documento afirma que o governo do Japão irá cooperar com o Brasil na elaboração, por parte do governo brasileiro, de um plano estratégico para o desenvolvimento da indústria de semicondutores, com vistas a investimentos japoneses no Brasil. Esse plano estratégico incluirá “um pacote detalhado de políticas especialmente elaborado para atrair investimento de fabricantes de semicondutores no Brasil”. O documento afirma ainda que o governo do Brasil “envidará” esforços para a criação de um ambiente favorável para estimular joint-venture e atrair investimento direto na indústria eletrônica, em particular, na indústria de tecnologia avançada.

Quanto às inovações tecnológicas, o documento afirma que o Brasil pretende implementar, em especial, a codificação H.264 no sinal de vídeo, soluções para terminais de acesso de baixo custo e melhorias na modulação e soluções de middleware. “O governo do Japão toma nota dos esforços do lado brasileiro neste sentido. O governo do Japão encorajará o setor privado japonês a cooperar com o lado brasileiro, de modo que o grupo de trabalho conjunto possa investigar as tecnologias inovadoras, desenvolvidas e propostas pelo lado brasileiro, que ambas as partes reconheçam como sendo tecnicamente e economicamente viáveis”.

Os brasileiros se comprometem a trabalhar, em conjunto com o lado japonês, para a elaboração de projetos, testes de laboratório e criação de protótipos de produtos a serem fabricados dentro do padrão nipo-brasileiro. "O governo do Japão toma nota da intenção do lado brasileiro. Após o término da investigação conduzida pelo grupo de trabalho conjunto, o governo do Japão encorajará aquelas companhias privadas japonesas que desejarem cooperar com o lado brasileiro neste sentido", afirma o documento.

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