Parlamento Europeu aprova pedido por regras de neutralidade de rede


Um mês após sua aprovação por unanimidade pela Comissão de Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, a plenária adotou na última quinta-feira (17), por voto da maioria, uma resolução em defesa da “internet aberta e neutra”, à frente da reunião do Conselho de Transporte, Telecomunicações e Energia da União Europeia, planejada para o dia 13 de dezembro, para decidir quais medidas o bloco de países irá adotar para proteger a neutralidade de rede.

 

O documento pede que a Comissão Europeia avalie, no prazo de seis meses após a publicação do relatório da investigação do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC, na sigla em inglês) sobre o tema, “se novas medidas regulatórias serão necessárias para assegurar a liberdade de expressão, a liberdade de acesso à informação, a liberdade de escolha para consumidores, e o pluralismo da mídia, gerar competição e inovação efetivas e facilitar amplos benefícios para o uso da internet por cidadãos, empresas e governos”.

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A decisão foi comemorada por defensores da internet livre, que desde a aprovação da Agenda Digital Europeia, em abril, vinham criticando a posição de sua comissionária, Neelie Kroes, de “esperar pra ver” ao invés de regular a atuação das operadoras sobre as redes, que segue as conclusões do BEREC em seu relatório de 2010, em que afirma que “os incidentes (de violação de neutralidade de rede) até agora têm sido poucos e, na maior parte, foram resolvidos sem necessidade de intervenção regulatória. O BEREC acredita que, no momento, seria prematuro considerar mais intervenções com relação à neutralidade de rede no nível da União Europeia”.

 

“Embora a resolução contenha falhas, é uma forte declaração política a favor da internet aberta”, escreveu o site La Quadrature du Internet, lembrando que o texto aprovado pelo Parlamento Europeu não cita sanções contra provedores que restrinjam o acesso à internet e permite a interpretação de que o gerenciamento de rede por operadoras móveis podem ser aceitos sob o pretexto de excesso de tráfego.

 

 

A proposta do BEREC para regras de neutralidade de rede e transparência esteve em consulta pública até o último dia 2. O órgão regulador planeja publicar ainda outro relatório sobre a qualidade dos serviços de internet no primeiro semestre de 2012.

 

Clique aqui para ver a íntegra da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em inglês. (Da redação)

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