Parlamento Europeu aprova nova diretriz para a TV aberta


A comissão de cultura do Parlamento Europeu aprovou uma nova diretriz para a televisão aberta, a ser implementada por todos os países integrantes da comunidade. A diretriz determina que todos os países criem uma agência reguladora independente para o audiovisual, que ficará encarregada de outorgar as licenças e fiscalizar o setor. A diretriz deliberou também …

A comissão de cultura do Parlamento Europeu aprovou uma nova diretriz para a televisão aberta, a ser implementada por todos os países integrantes da comunidade. A diretriz determina que todos os países criem uma agência reguladora independente para o audiovisual, que ficará encarregada de outorgar as licenças e fiscalizar o setor.

A diretriz deliberou também sobre a exclusividade do conteúdo e sobre publicidade. No caso do direito de exclusividade sobre programas de “grande interesse público” , como os esportes, as emissoras de TV são obrigadas a ceder para as concorrentes imagens resumidas de 90 segundos e o preço a ser cobrado pelas imagens terá que ser estabelecido em condições equitativas e não discriminatórias.

Os espaços publicitários não poderão ultrapassar 20% da programação diária (ou o máximo de 12 minutos por hora). Fica proibida totalmente a “publicidade encoberta” ou qualquer técnica subliminar, além  de anúncios discriminatórios.

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Os programas cinematográficos, concertos ou outras peças culturais só podem ser interrrompidos com cortes publicitários depois de 45 minutos de transmissão. Os telejornais não podem ser padrocinados (com exceção das informações esportivas e meteorológicas) e indústria de cigarro e de medicamentos não pode veicular anúncios na grade das emissoras.

A nova lei se aplicará a qualquer programa que seja transmitido por qualquer país da União Européia, mesmo que seja recebido em outro lugar.   
( Da Redação, com agências internacionais )

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