Paralisação dos auditores não é tão grave como parece


22/06/2006 – Para alguns fabricantes que têm o Brasil como plataforma de exportação, os quase 50 dias de greve dos auditores fiscais está sendo “um desastre”. Para o setor de serviços de manufatura de eletroeletrônicos, que envolve companhias globais como Flextronics, Samina, Celestica, Solectron, responsáveis pela montagem de produtos para fornecedores como Ericsson e Nortel, …

22/06/2006 – Para alguns fabricantes que têm o Brasil como plataforma de exportação, os quase 50 dias de greve dos auditores fiscais está sendo “um desastre”. Para o setor de serviços de manufatura de eletroeletrônicos, que envolve companhias globais como Flextronics, Samina, Celestica, Solectron, responsáveis pela montagem de produtos para fornecedores como Ericsson e Nortel, entre outros, o quadro não é tão grave, porque as empresas do segmento estão enquadradas no Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), um regime especial criado pela Receita Federal que, além de conceder isenção de impostos e contribuições (importação, IPI, PIS/Cofins) na importação de insumos produtivos para a produção de bens destinados às exportações, permite o desembaraçamento da carga dentro da fábrica – e isso é crucial para os fornecedores que dependem de importações de partes, peças e componentes em momentos de paralisação das atividades dos auditores em portos, aeroportos, zonas de fronteira e outras localidades.

Porém, apesar de dispor de mecanismo similar ao Recof (Canal Azul), Manaus está reclamando dos efeitos da greve na indústria instalada no seu pólo industrial. Segundo o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, as empresas deixaram de ganhar cerca de US$ 1 bilhão nos últimos dias, porque os componentes importados não estão sendo liberados. Em São Paulo, as empresas não têm se queixado da paralisação. E, de acordo com fontes de entidade setorial, a indústria estava preparada para movimentos grevistas neste mês de junho porque o governo, por força da lei em períodos pré-eleitorais, a partir do dia 30 não poderá atender a qualquer revindicação por aumentos salariais do funcionalismo. Possivelmente isso explicaria o silêncio e a inação do governo federal diante da paralisação dos auditores que foi deflagrada no dia 2 de maio. Assim, por exemplo, no último dia 19, venceu o prazo de 15 dias pedido pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda, para responder às reivindicações dos auditores. Ele não se manifestou.

Desastre
“A greve está sendo um desastre para a Siemens. Estamos correndo o risco de não poder cumprir compromissos de exportação assumidos pela fábrica de Curitiba, de onde saem 70% da produção mundial de centrais privadas da companhia”, afirma um categórico Aluizio Byrro, vice-presidente da subsidiária brasileira para a área de telecomunicações. Ele diz mais: a matriz não colocou 100% no Brasil justamente por temer a “volatilidade” do país. “Corremos o risco de perder nossa posição de mercado”, acrescenta o executivo. A fábrica da empresa localizada na Cidade Industrial de Curitiba, de onde saem exportações anuais da ordem de US$ 100 milhões, dispõe de Recof. E está, também, fazendo uso de liminares obtidas pelo centro das indústrias local (Ciep) e pela própria empresa. Mas está sendo prejudicada, afirma o diretor Balduíno Sens. Em primeiro lugar,  porque a movimentação de materiais entre o aeroporto e os armazens necessita da atuação da Receita Federal. Depois, porque as exportações para a Alemanha são feitas através de Viracopos. E já houve atraso na entrega. “Exportamos 6 toneladas por dia de centrais telefônicas privadas, para mais de 150 países. Para isso, há toda uma logística de distribuição montada. Um problema em qualquer elo da cadeia tem efeito dominó”, explica o executivo, informando que, na semana passada, houve de dois a três dias de atraso. Não bastasse isso, a produção de telefones da Siemens, em Manaus, está totalmente comprometida, segundo Sens. A ponto de alguns contratos já terem sido renegociados para plantas da Ásia. “A logística da exportação internacional é complicada. É muito diferente de vender commodities”, compara.

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Em São Paulo, o Centro das Indústrias (Ciesp) também entrou com mandado de segurança para obter liminares possibilitando a internalização de mercadorias importadas, conta Humberto Barbato, direto da Abinee. A resposta da Justiça levou um mês, mas chegou. Contudo, o Estado de São Paulo não chegou a ser muito prejudicado. Entre outros motivos porque só o aeroporto de Viracopos ficou totalmente parado e as paralisações no porto de Santos foram esporádicas. Morosidade, houve, mas as empresas, segundo Barbato, conseguiram fazer os seus despachos, desembaraçar cargas e exportadas. “Não fomos tão afetados como na greve da Anvisa”, compara. Claudionor Silva, executivo da Solectron e presidente da Associação de Usuários do Recof, faz suas as palavras do diretor da Abinee. “Quem tem Recof, não teve problemas”, diz, embora a situação possa variar de empresa para empresa, de seu desempenho no comércio exterior, do número de canais verdes de que dispõe. Para obter todas as facilidades do regime especial, uma companhia precisa ter, no seu histórico de comércio exterior, um desempenho considerado regular, robusto e confiável pelas autoridades concedentes. Aqueles que têm canais vermelhos, contudo, sofrem muito, segundo Silva, que acrescenta que todas as multinacionais gozam de certo prejuízo.

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