Para operadoras, falta da ANPD atrapalha leilão da 5G


Marcos Ferrari, do SindiTelebrasil, diz que inexistência da autoridade de dados entra na lista de questões a serem resolvidas pelo governo para que o certame seja bem sucedido. Wesley Cardia, do PPI, diz que secretaria trabalha para alinhar os interesses.

O governo pode até querer realizar o leilão 5G neste ano, mas dificilmente terá o sucesso desejado. Marcos Ferrari, presidente-executivo do SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras móveis, afirmou hoje, 25, que pairam no ar muitas incertezas para a adesão ao certame.

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A seu ver, o ponto crucial é a indefinição do preço do espectro a ser vendido, especialmente na faixa de 3,5 GHz. O uso dessa faixa para redes celulares causa interferência em serviços satelitais na banda C, como a TV aberta por satélite (TVRO). As operadoras que arrematarem o lote terão de bancar uma solução para essa interferência. Mas ninguém sabe ainda como o governo, ou a Anatel, pretendem resolver o imbróglio.

“Defendemos, primeiro, terminar os testes de convivência com TVRO. Isso vai apontar uma saída. Enquanto isso não estiver claro, é difícil precificar o edital”, ressaltou. Ele participou nesta segunda-feira do último episódio da série de lives Tudo Sobre 5G,realizada pelo Tele.Síntese.

Como já é sabido há mais de um ano, está em debate ou o uso de filtros nas antenas parabólicas, ou a migração de canais de TV transmitidos na banda C para a banda Ku. Cada opção tem um preço, sendo a migração para Ku a saída mais dispendiosa.

“Essa posição antagônica entre mitigação e banda Ku envolve gastar mais ou menos recurso público. Defendemos que a solução seja a de menor custo. A mitigação é de menor custo, e é uma solução viável. Para ter certeza, os testes de campo são necessários. A pandemia fez com os testes fossem paralisados. Precisamos retomar os testes para que tenhamos o preço correto do edital”, disse Ferrari.

Sem isso, o leilão pode não sair a contento de nenhum interessado, seja o governo, seja a Anatel, sejam as operadoras. “É sempre importante maximizar o benefício para a sociedade e o uso do espectro. Tem que ter equilíbrio. Considerando isso, aí sim dá pra discutir um leilão com o sucesso esperado pelo governo e por nós”, afirmou.

Múltiplos fatores

Mas não é apenas a interferência do IMT-2020 (redes móveis) sobre serviços satelitais que levantam questões. Ferrari explicou que a pandemia de Covid-19 fez tombar todas as projeções de PIB para o ano, os índices de confiança dos investidores, e elevou a taxa recorde o índice de incerteza apurado junto ao empresariado.

“Tudo isso nos faz olhar para o futuro, mas não conseguimos enxergar o outro lado da ponte”, comentou o presidente-executivo do SindiTelebrasil.

Não bastasse, as teles apontam ainda para fatores estruturais brasileiros como dificultadores. “A legislação de antenas está desatualizada, em IoT temos mais tributo do que receita, falta por parte do governo um normativo firme sobre o direito de passagem. Até o momento não temos clareza sobre o formato do leilão, precisamos da certeza de que não será arrecadatório”, acrescentou.

Segundo ele, até a incerteza acerca da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), atrapalha. “Precisamos de uma definição, pois a 5G vai movimentar uma quantidade enorme de dados. Esses fatores, por si só, quando estiverem resolvidos, aí sim, criam o ambiente propício para investimentos”, acrescentou.

PPI

Dentro da PPI, secretaria criada em 2016 para organizar privatizações e parcerias em investimentos privados em inciativas de interesse público, espera-se chegar a um denominador comum.

Segundo Wesley Cardia, secretário de fomento da secretaria do PPI, a inclusão do leilão da 5G no programa de parcerias não retira o protagonismo da Anatel. Mas permite que a secretaria acione diferentes órgãos e ministérios para fazer interesses convergirem.

Ele afirma que a secretaria está atenta à mensagem do setor. “O PPI tem que levar em conta o que o vendedor quer, e o que o mercado quer. Estamos falando com o mercado para saber quanto está disposto a pagar em quais condições está disposto a entrar no negócio”, afirmou.

Análise de Risco

O moderador do debate, e ex-conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, assinalou que o PPI poderia estudar e indicar para a inclusão no edital do 5G análise de riscos, de maneira a tornar transparente para os concessionários e permissionários   de serviços públicos e para a União impactos como os gerados atualmente pela pandemia do Covid-19.

” As autorizações de infraestrutura são de longo prazo e é preciso prever que situações parecidas com as que vivenciamos atualmente podem acontecer no futuro”, argumentou Freitas.

Cardia afirmou que o governo trabalha para equacionar a crise causada pela pandemia às necessidades de caixa do setor público e ao interesse e capacidade de investimento do setor privado.

“Neste momento se faz concessões por parte do poder público a diferentes setores por causa da pandemia. Um aeroporto não deve ter que continuar a pagar os mesmos valores depois da forte queda de passageiros. A mesma coisa vale para o leilão 5G. Isso vai ter que ser observado”, comparou.

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