Para Oi e TIM, proposta atual da Aneel inviabiliza investimentos em energia renovável


A polêmica suscitada neste começo de ano pela presidência da República em torno da geração de energia solar é talvez o clímax de uma discussão iniciada em 2018, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica abriu o processo de revisão da norma 482/12, que regula o mercado de geração distribuída.

Desde 2015 as operadoras de telecomunicações passaram a investir em projetos no segmento, de olho nos ganhos que teriam com a própria conta de luz. Os projetos são vários – da geração solar remota ao uso de biomassa -, e somam alguns bilhões de reais. Já no ano passado a Aneel fez audiência pública e a consulta pública. Nesta, apresentou a minuta do novo regulamento que deixou o mercado de cabelo em pé. Inclusive operadoras de telecomunicações.

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O que disse a Oi

Na contribuição enviada à consulta pública da Aneel, encerrada em 30 de dezembro, a Oi diz que as regras sugeridas na minuta representam ameaça a seus projetos energéticos. A empresa pede que as regras atuais sejam mantidas para os investimentos em GD realizados até 31 de dezembro de 2020, e que a transição dure até 2035. Mas vai além. Diz que, da forma como está escrito o novo regulamento, o setor de telecomunicações simplesmente deixará de investir em fontes alternativas de energia.

“Caso a proposta colocada em Consulta Pública seja mantida, as iniciativas, planejadas ou já em operação, da Oi e de muitas outras indústrias, serão completamente inviabilizadas pela aplicação precoce de regras mais rígidas e desfavoráveis, não existentes no momento da concepção dos projetos”, alega.

A operadora, que passa por recuperação judicial e reestruturação social, pede a retirada de item que determina o cancelamento dos benefícios em caso de troca de titularidade da unidade consumidora com microgeração ou minigeração. “É comum que empresas de outros setores, como o de telecomunicações, criem novas empresas que se dediquem apenas ao fim específico de geração de energia”, diz a tele. E complementa: “impor a perda do benefício em caso de troca de titularidade pode significar a penalização generalizada das empresas de telecomunicações”.

O que defendeu a TIM

A minuta apresentada em outubro pela Aneel também mereceu críticas duras da TIM, que investe em geração de energia por usinas de biomassa. Para a operadora, a alteração da metodologia de compensação de energia elétrica vai resultar “em um desincentivo à decisão de consumidores de realizar investimentos próprios para gerar energia elétrica”.

Uma vez que o texto passou a prever mudança de regras para operações de GD já construídas, ou em implantação, haveria “insegurança jurídica”, no entender da operadora. A companhia afirma que, da forma como está, há impacto sobre seu já traçado plano industrial. “Não se pode conceber que sejam editadas normas que venham a onerar as empresas que já realizaram investimentos”, reclama.

Caso seja impossível reverter a tramitação e parar as mudanças nos termos propostos, a TIM pede que ao menos apenas investidores entrantes no mercado de GD sejam afetados pela nova resolução.

A exemplo da Oi, a TIM também reforça a necessidade de se preservar a manutenção das regras a empreendimentos quando há mudança de titularidade. Acrescenta que as regras atuais também precisam ser mantidas para projetos já implantados, mas que passem por expansão após aprovação do novo regulamento. De outra forma, não haveria incentivo ao aumento da capacidade instalada em GD por parte de quem já investiu. Caso a Aneel não acolha a sugestão, pede que ao menos considere um período de transição de 35 anos.

A TIM narra ainda atrasos de 4 meses na conexão de seus projetos pelas distribuidoras, e cobra mais ação fiscalizatória da agência a esse respeito. A tele possui 44 iniciativas em GD, um pronta e 43 estavam em implantação em outubro de 2019.

Alsol: Aneel parte de premissas erradas

Para a Alsol, empresa que tem participação minoritária do grupo Algar, a elaboração da minuta apresentada pela Aneel em outubro adotou premissas erradas. Segundo a empresa, o custo de operação e manutenção de uma usina costuma ser de pelo menos 3,5% a 4%. Mas a agência considerou 2% apenas.

A empresa foca suas sugestões na criação de uma modalidade de GD, chamada GD Compartilhada Especial, que reuniria condomínios, consórcios, cooperativas compostos por pessoas físicas ou jurídicas. Essa modalidade teria as mesmas regras de transição para a micro ou minigeração.

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