Para Minassian, aprovação do PLC 116 não deve interferir no regulamento de cabo em discussão.


Com a aprovação do PLC 116/2010, não haverá necessidade de alterar a proposta de regulamento de TV a cabo que está tramitando na Anatel. Essa é a opinião do superintendente de Comunicação de Massa da agência, Ara Minassian.

PUBLICIDADE

Segundo ele, o projeto aprovado prevê que os atuais detentores de licença do serviço de cabo continuem com as regras em vigor até o final do prazo da concessão. “É para essas pessoas que o regulamento em discussão vai valer”, disse.

Minassian disse que o projeto também prevê um prazo de 180 dias para a Anatel elaborar o regulamento do novo serviço, o Sac, que abrange a TV paga em todas as plataformas. De qualquer forma, acredita que a agência terá uma posição melhor quando o projeto for sancionado. “Ele pode vir com vetos, por exemplo”, disse.

Anterior DEM vai questionar novas regras da TV paga no STF
Próximos Brasil bate recorde de vendas de PCs e se torna 3º maior mercado