Para Guerreiro, bens reversíveis são os que garantem a continuidade do serviço.


A discussão sobre a reversibilidade dos bens das concessionárias do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) deve ser muito mais profunda do que apenas sobre a troca de metas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). Isto porque a redução de terminais fixos é uma tendência mundial. Ele defende uma solução que garanta a …

A discussão sobre a reversibilidade dos bens das concessionárias do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) deve ser muito mais profunda do que apenas sobre a troca de metas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). Isto porque a redução de terminais fixos é uma tendência mundial. Ele defende uma solução que garanta a amortização dos investimentos das prestadoras, senão os serviços ficarão mais caros e a população vai arcar com isso.

“O telefone fixo tende a perder a importância com a convergência. O que está ganhando força é o serviço pessoal, móvel”, disse. Guerreiro, que participou do debate sobre bens reversíveis do Conselho Consultivo da Anatel, disse que não adianta focar o bem reversível como unidade básica, material. Ele tem que ser pensado como um serviço que deve ser provido, sem solução de continuidade, ao final dos contratos de concessão.

Guerreiro citou como exemplo a questão de sistemas que fazem parte do serviço e que não são considerados bens reversíveis. “Receber o bem reversível sem o sistema de faturamento pode causar transtornos enormes”, disse. Além disso, ele recomenda que o governo faça o acompanhamento da modernização e de expansão do serviço, estimulando a inovação da infraestrutura que lhe dá suporte para evitar prejuízos à União.

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Achaque

Guerreiro reafirmou suas críticas a ação da Anatel que, em sua opinião, não está seguindo os regulamentos e à própria LGT (Lei Geral de Telecomunicações). “A agência não pode fazer acordos de gabinetes sobre determinadas coisas,  e isso aconteceu na outorga de DTH (TV paga via satélite) para a Telefônica, Embratel e OI, em que existe uma regulamentação expressa pela agência, mas é pedido coisas adicionais que não estão lá”, disse.  “É claro que são coisas meritórias ou razoáveis, como pedir a instalação de pontos de TV por assinaturas em postos de saúdes e escolas, mas se não está posta na regra é achacar a empresa”, disse.

Ele considera ainda mais grave as contrapartidas exigidas à Oi para aprovar a anuência prévia da compra da Brasil Telecom. “Houve uma tal correspondência solicitada que a empresa fizesse os chamados ‘compromissos voluntários’ que foram negociados na Anatel, além do que diz a regulamentação e o documento foi anexado ao ato da anuência prévia. E pior, o ato diz que se algum dos compromissos não forem cumpridos a anuência é revogada”, disse.  Ele destacou o compromisso da Oi de ofertar, até março de 2010, na grade de operações de TV por assinatura por DTH ou a cabo, um canal de conteúdo nacional de produção independente.  “Esse é um anseio de todos nós, só que isso é completamente diferente do STFC, que é o objeto da anuência prévia. E se não for atendido esse item, a Anatel pode reverter a operação”, completou.

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