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Regulação

Para a TIM, redes privadas devem ficar fora dos 4.9 GHz

TIM afirma que SLP pode ser explorado a partir de acordos industriais com as operadoras móveis no 4.9 GHz

Crédito: Divulgação

Assim como Claro, Vivo, e Oi, a TIM também contribuiu para a Consulta Pública 23 da Anatel sugerindo a ampliação da faixa de frequência reservada às operadoras em um futuro leilão dos 4.9 GHz.A operadora se junta às demais na proposta para destinar 190 MHz da faixa para o SMP, STFC e SCM. Mas, diferentemente das demais, não quer a inclusão do SLP (redes privadas) no rol das potenciais usuárias.

“A preponderância dos serviços de interesse coletivos em relação aos serviços de interesse restrito deve ser sempre observada como fundamento da política regulatória de planejamento e gestão do espectro radioelétrico e não deve ser deixada de lado, evitando-se, dessa forma, que faixas de radiofrequências sejam destinadas ao SLP”, diz a TIM.

A companhia diz ainda que autorizações da Anatel para criação de redes privadas deveriam se dar apenas nos casos em que prevejam exploração industrial conjunta com operadoras móveis. “Desse modo, evitar-se-ia qualquer risco de prejuízo ao uso do espectro para a exploração dos serviços de interesse coletivo”, completa.

Por isso, conclui, a faixa de 4.9 GHz deveria ser destinada apenas para SMP (telefonia móvel), STFC (fixa), SCM (banda larga), sem benefício ao SLP.

Escassez de espectro

A TIM tece uma série de considerações econômicas para defender a destinação de 190 MHz às teles e, consequentemente, a retirada dos serviços de segurança e da defesa civil dos 4.9 GHz.

Afirma que o 5G tem uma infinidade de casos de uso que precisam de muito espectro. Cita estudo da GSMA, segundo o qual é necessário liberar o máximo possível de frequências médias (entre 2 GHz e 8 GHz) para que cada país colha o máximo da nova geração celular.

A operadora também afirma que a oferta de mais bandas médias deixa o Brasil alinhado com outros países e com proposta que será votada na WRC-23, conferência mundial do rádio, a ser realizada no ano que vem. A WRC-23 está considerando harmonização de espectro 5G adicional nas faixas médias de 3.5 GHz, 4.8 GHz, 6 GHz e 10 GHz.

Segundo a operadora, haverá escassez de espectro no Brasil para operadoras móveis dentro de 5 a 10 anos. E critica a decisão da Anatel de reservar a faixa de 6 GHz para o WiFi.

“No Brasil, por exemplo, estima-se a necessidade de quantidade de espectro adicional para 5G nas faixas médias em São Paulo – em média 2.640 MHz nos próximos anos . A necessidade de espectro adicional mostra-se ainda mais crítica se considerarmos que, recentemente, o Brasil definiu as condições de uso e os requisitos técnicos e operacionais para equipamentos operando na faixa de 6 GHz (5.925 a 7.125 MHz), permitindo todo seu uso em caráter não licenciado por meio de Radiação Restrita, sem a faixa de 6.425 a 7.125 MHz reservada para IMT.

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