Para a Telcomp, compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo exige condicionantes “rigorosos”


Associação vê ameaça ao avanço das operadoras regionais e de menor porte. Diz que transação, se confirmada, tem potencial para destruir a competição no setor de telecom. E defende revisão dos TACs, da renovação automática de frequências e das regras do leilão 5G.

A associação de operadoras competitivas Telcomp emitiu nota nesta semana na qual critica duramente a possível venda da Oi Móvel para as rivais de grande porte Claro, TIM e Vivo. A tríade fechou acordo e apresentou uma oferta vinculante na sexta-feira, 17.

Para a entidade, que representa operadoras de menor porte, comercializadoras de serviços de banda larga, conectividade no atacado e no mercado B2B, uma divisão da Oi Móvel entre as três vai de encontro aos interesses do consumidor por restringir o número de competidores no segmento celular.

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A nota critica ainda as autoridades, que não evitaram, diz a Telcomp, a consolidação quando envolveu Nextel e GVT, que estavam mudando o cenário brasileiro de telecomunicações.

“A tendência é acomodação ainda maior em detrimento dos interesses do cliente. As autoridades sempre se preocuparam mais com a saúde financeira dos grandes grupos do que com a competição no setor.
A aprovação da impensável fusão da Oi com a Brasil Telecom correu facilmente sem qualquer restrição importante. A absorção da GVT e da NEXTEL, duas operadoras competitivas arrojadas e inovadoras que incomodavam os grandes grupos, seguiram sem qualquer questionamento e com todo o apoio oficial”, diz a nota.

Autoridades precisam agir

As críticas da entidade sobre a ação das autoridades tem relação não apenas com a consolidação, mas com a aprovação de acordos de compartilhamento de infraestrutura. “Os compartilhamentos de redes (RAN Sharing), entre grandes grupos, eliminou a competição na camada de infraestrutura, que avançam como “single grid””, avalia.

A Telcomp afirma que as grandes operadoras passaram anos sem investir no interior, alegando necessitar de incentivos. “Hoje, as Operadoras Competitivas e provedores regionais detêm a liderança de mercado de banda larga fixa e lideram a implantação de conexões com fibra óptica de última geração, em todo o país”, diz.

Para a associação, Anatel e Cade devem oferecer remédios à consolidação, impondo condicionantes severos para não prejudicar a competição. A agência, acrescenta a Telcomp, também terá a obrigação de reavaliar instrumentos como os termos de ajustamento de conduta (TAC), renovação automática de frequências e as regras do leilão de espectro 5G.

“Cabe agora à Anatel e à Defesa da Concorrência estabelecerem condicionantes para dar alguma chance ao proponente alternativo e tentar evitar a o agravamento da concentração de mercado. Se não for possível, a aquisição pelos grandes grupos deve ser precedida de imposição de condicionantes rigorosos e abrangentes. Os processos de aprovação de TAC; a troca de obrigações por compromissos de investimentos e renovação automática de frequências, no contexto do novo modelo; as regras do Leilão 5G, entre outros processos, precisam ser completamente reavaliados à luz do novo contexto”, afirma.

Por fim, a Telecomp diz que a consolidação entre os grandes grupos vai destruir a competição no setor, que vinha ganhando corpo com o avanço dos pequenos. “O poder econômico e de mercado dos grandes grupos é imenso e o risco de abuso de posição dominante de mercado é real, colocando em risco os avanços recentes.
Se a eliminação da Oi é inevitável, é imperativo que não seja aprovada exclusivamente com o propósito de gerar ganhos privados para os grupos dominantes, em detrimento dos interesses da sociedade”, conclui.

Vale lembrar que a Telcomp tem, entre seus associados a Algar Telecom, operadora regional que obteve apoio de fundos internacionais e apresentou também uma proposta pela Oi Móvel, que é vista pelo mercado como capaz de surpreender, embora Claro, TIM e Vivo tenham colocado em sua oferta vinculante cláusula de “stalking horse”, a partir da qual terão direito de fazer qualquer contraproposta em caso de aparecerem lances superiores pelos ativos.

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