Para a Anatel, decisão do Supremo garante desenvolvimento das telecomunicações


Leonardo Euler de Morais / Foto: Rudy Trindade / Themapress

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se manifestou após o Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçar ação que pedia o fim do direito de passagem gratuito no país.

“O entendimento do STF salvaguarda o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras ao reconhecer que a gratuidade é aspecto fundamental para a expansão e o aprimoramento das redes”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

A ação (ADI 6482) foi movida pela Procuradoria-Geral da República. Pedia a inconstitucionalidade do artigo 12 da Lei Geral de Antenas (13.116/15), que permite às operadoras instalarem redes de telecomunicações em vias públicas sem pagamento de taxas.

PUBLICIDADE

A agência teve participação importante no processo. Ainda em novembro, Morais e o procurador-geral da autarquia, Paulo Firmeza, reuniram-se Gilmar Mendes, o relator da ADI 6482, a apresentaram suas considerações sobre o assunto.

A agência foi aceita como “amicus curiae” (amiga da Corte), podendo fornecer sua avaliação sobre o assunto, para consulta dos ministros. O que foi de fato realizado. O presidente do STF, Luiz Fux, fez referência à participação da Anatel como “o melhor amicus curiae que nós poderíamos ter aqui”, utilizando a análise e conclusão da Agência sobre a questão econômica para solidificar a fundamentação de seu voto.

Anterior Canadá vai financiar rede de satélites de baixa órbita da Telesat
Próximos STF afasta incidência de ICMS sobre software