Países europeus querem mais tempo para definir roaming e neutralidade


A reunião dos ministros de telecomunicações dos países que formam a União Europeia, realizada ontem (27), terminou sem data para a criação e aplicação de novas regras de roaming no continente. Para que passe a valer, a legislação aprovada pelo Parlamento Europeu em abril precisa também do aval do Conselho de Ministros. Pelo texto original, em 2016 o bloco iniciaria uma fase de transição para fim da diferença de cobrança entre chamadas locais e internacionais entre países do mercado comum.

As delegações votaram por esperar maior detalhamento sobre a formação das tarifas. Elas temem que operadoras aumentem preços de chamadas locais para compensar perdas na longa distância. A solução, cogitaram, seria regular o atacado das ligações entre os países. O Berec (corpo de reguladores europeus) vai publicar no começo de dezembro um relatório com alternativas para o roaming. 

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Os ministros também disseram aos representantes da Comissão Europeia, responsável pela formulação do projeto de mercado comum de comunicações eletrônicas, que vão precisar de mais tempo para chegar ao melhor modelo de conceituação da neutralidade. Eles defenderam uma internet aberta, que propicie a inovação, e elogiaram o texto.

Mas acharam que não houve consenso se o documento garante uma web sem discriminação de tráfego ou capaz de atrair investimentos. Parte das delegações defenderam o banimento da discriminação por preço na conceituação de neutralidade de rede. Também defenderam a não regulação de serviços especializados.

O conselho aprovou a redação sobre o papel europeu na governança da internet. Frisaram a defesa de uma gestão multissetorial da internet, defendida durante o NETmundial, acontecido em abril, em São Paulo. Também reiteraram a necessidade de mudança na administração da Iana, liderada atualmente pelos Estados Unidos, e aumento da transparência da Icann.

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