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Política Industrial

Padis será ampliado para fortalecer fabricação de chip no Brasil

A elaboração de Medida Provisória para ampliar o programa de estímulo a fabricação local volta para a pauta do MCTI
Padis será ampliado para fabricação de chips. Crédito-Freepik
O déficit da balança comercial na importação de chip é de US$ 5 bi ao ano. (crédito: Freepik)

O Padis, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays, será ampliado com muito mais recursos e maior abrangência, para que o Brasil passe a ser um ator importante nessa disputa geopolítica global pela fabricação de chips. O decreto publicado hoje, 29, ainda faz parte da política de incentivos fiscais baseada na contenção fiscal e restrição orçamentária, mas a construção de uma nova política industrial que dê prioridade para a produção local de semicondutores está no radar do novo governo.

No governo de Bolsonaro, o MCTI chegou a negociar com a Fazenda a publicação de uma Medida Provisória (MP) para a ampliação do programa, que acabou não se concretizando. Com o acirramento da disputa pela fabricação de chips e as vontades dos governos dos Estados Unidos e da Europa de quererem diminuir a dependência à produção asiática, o Brasil entende que, com os incentivos corretos, poderá se tornar um fornecedor importante para o mercado global.

Segundo Henrique Miguel,  secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital substituto do MCTI, o ministério volta a se debruçar sobre o texto de uma proposta de Medida Provisória (MP) que pretende fortalecer o programa. ” O Brasil pode ter um importante papel nesse jogo de posições geopolíticas”, avalia.

Miguel diz que  a importação de chips é a terceira maior geradora de déficits em nossa balança comercial (somente atrás do petróleo e seus derivados e dos produtos médicos), produzindo déficits de US$ 5 bilhões ano. E as importações de semicondutores tendem a aumentar, à medida em que todos os setores da sociedade se digitalizam. ” Felizmente, em nosso segmento, e Lei de Moore se aplica integralmente e, por isso, o déficit não é muito maior”, lembrou ele. A Lei de Moore prevê que, a cada dois anos, o chip dobra de capacidade mas também cai pela metade o seu preço.

Para ele, uma das fronteiras onde o país poderá atuar como protagonista é na concepção e fabricação de chips para a Internet das Coisas (IoT) e para a IA ( inteligência artificial).

O Padis será ampliado também para incorporar outros segmentos que acabaram não sendo contemplados nas políticas de incentivo criadas pelo programa. Entre elas, a de fabricação local de displays.

A proposta de Medida Provisória deverá ficar pronta este semestre, quando então poderá ser enviada ao Congresso Nacional. Com a aprovação da MP o atual programa se encerrará, e mesmo o decreto publicado hoje,29, que estimula a fabricação local de painéis para energia solar será incorporado à nova política.

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