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Regulação

Conselheiro Otávio Rodrigues diz que Anatel sofre de “déficit de legitimidade social”

Otávio Rodrigues foi sorteado relator da cautelar que irá formular uma proposta do Conselho Diretor para os planos de banda larga fixa

Otavio_perfil anatelA cautelar que puxa para o conselho diretor da Anatel a decisão de proibir a redução de velocidade ou o corte da internet após o término da franquia de dados até que os conselheiros decidam por uma nova forma de regulamentar a questão foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). Essa proibição só se aplica às grandes operadoras de telecomunicações, com mais de 50 mil clientes. E ela ficará valendo até que os conselheiros elaborem novas regras sobre como as operadoras deverão oferecer os pacotes de banda larga fixa.

Vale lembrar que atualmente a banda larga está enquadrada como um serviço privado, na categoria do Serviço de Comunicação Multimídia, e essa seria uma das razões para um crescimento significativo em todos os municípios, além de atrair também o interesse dos pequenos investidores. Ao  mesmo tempo, essa infraestrutura traz o acesso ao conhecimento, ao lazer, ao entretenimento, à comunicação instantânea, tornando-se indissociável dos hábitos diários de cada um.

O conselheiro Otávio Luis Rodrigues foi o sorteado para relatar o processo da cautelar. Em seu voto preliminar, em favor da proibição de qualquer corte na internet, em função da “reação social” ,  Rodrigues reitera haver um grave problema na agência, já percebido por ele desde que assumiu a direção (e talvez por isso  tenha feito).

“A agência vive há tempos um sério problema de déficit de legitimidade social, na medida em que dá enfoque técnico a diversos problemas do setor, o que não é inadequado, mas deixa de lado muitas das deficiências percebidas pelos consumidores e isso tem gerado um acúmulo de insatisfação com a política regulatória e sua execução. O episódio em si é revelador de um estopim dessa indignação e não pode o Conselho Diretor quedar-se inerte ante a essa legítima provocação”, explicita ele em seu voto.

Em conversas reservadas, Rodrigues bate muito nessa tecla, impressionado com tantas iniciativas de “enforcement” sobre a Anatel, para mudar o seu perfil. Entre elas, ele cita os projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de incluir representantes dos usuários no conselho diretor como  uma demonstração de que a agência reguladora está distante de um de seus representados. Com essa relatoria em mãos,  ele poderá ter a oportunidade de apresentar no segundo semestre o que entende ser uma visão menos técnica e mais ao encontro dos consumidores. A conferir.

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