Os “remédios” sugeridos por Campelo para a venda da Oi móvel


Anatel sugere condicionantes para a venda da Oi mõvel. Crédito- Freepik
Campelo sugere remédios para frequência e clientes. Crédito – Freepik

O relator da autorização da Anatel para a venda da Oi móvel, Emanoel Campelo, apresentou hoje, 28, alguns remédios  na reunião extraordinária do Conselho Diretor para que a operação seja aprovada. Campelo manifestou-se favorável à compra da empresa pelas três operadoras de celular – Claro, TIM e Vivo- com alguns condicionantes para mitigar eventuais efeitos coordenados e unilaterais pela eliminação de um concorrente no mercado. Mas para o dirigente da agência, a operação “atende ao interesse público”.

Veja aqui a relação dos remédios sugeridos por Campelo

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Quanto à transferência de frequências da Oi para Claro, TIM e Vivo

  • A empresa precisa o estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais
  • Deve pagar o preço público pelas licenças
  • Deve apresentar um plano para a transferência dos números de celular da Oi
  • Acabar com as sobreposições de frequências

Antes de os ativos  da Oi Móvel passarem para as três operadoras, que irão pagar R$ 16,5 bilhões, é preciso primeiro transferir a Sociedade de Propósito Específico (SPE)  criada pela Oi . Para essa anuência prévia, Campelo sugere como condicionantes

  • Comprovação de regularidade fiscal
  • Apresentação de acordos de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização IV
  • Apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento
  • Eliminação, em 18 meses, das sobreposições de autorizações de celular das SPEs e das compradoras

Remédios Competitivos

-Oferta de Referência de Roaming, adequando o conteúdo destinado ás operadoras de pequeno porte (PPs)

  • Ofertas de serviços de voz, dados e mensagens em todas as tecnologias, inclusive M2M e IoT
  • Preservação das condições pactuadas nos contratos de roaming nacional vigentes
  • Atendimento isonômico e não discriminatório de usuários visitantes das outras operadoras de celular e de MVNO, inclusive para usuários de mesma área de registro
  • Preços devem continuar centrados em modelos de custos
  • Extinção de condições de exclusividade preferência ou restrições injustificadas ao direito de contratar o roaming nacional

– Oferta de Referência de MVNO

  • Condições justas e não discriminatórias
  • Oferta de serviços de voz, dados e mensagens em todas as tecnologias disponíveis, inclusive para dispositivos M2M e IoT

– Plano de compromissos voluntários de efetivo uso do espectro

  • Estabelecer um plano de até 24 meses para a efetiva utilização do espectro autorizado à empresa adquirida, em condições de atual ociosidade no seu emprego
  • Para áreas geográficas não contempladas no plano liberar o espectro ocioso a qualquer interessado, mediante o mecanismo de exploração industrial
  • Elaboração de manual técnico para evitar interferências

Para os usuários

  • Claro, Vivo e TIM deverão apresentar Plano de Comunicação aos consumidores contendo cronograma, canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração
  • informação ao consumidor sobre o direito de escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso
  • informação da preservação da privacidade dos dados
  • informações nas páginas da Oi e operadoras sobre a migração da base de clientes

 

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