Organizações defendem acesso diferenciado a insumos para redes comunitárias
Amanhã será apresentado o relatório do Grupo de Trabalho de Redes Comunitárias (GTRCom), coordenado pela Anatel para avaliar medidas regulatórias que facilitem a implantação das redes no país. Para organizações que participam do GT, ao menos três questões precisam ser resolvidas pela autarquia ou pelo governo.
Em primeiro lugar, o acesso aos itens essenciais para a construção das redes comunitárias deve ser facilitado. “É preciso criar uma regulação específica para as redes comunitárias, que facilite o acesso a insumos como torres, links de alta capacidade e espectro eletromagnético, de forma que o processo da licença de operação seja simplificado e compatível com a realidade dessas comunidades”, diz Marcelo Saldanha, do Instituto Bem-Estar Brasil.
Outro problema levantado pelas organizações no GTRCom, e que inviabiliza a estruturação de muitas redes, é a falta de financiamento, tanto para começar uma iniciativa quanto para sua manutenção até um ponto de sustentabilidade.
“Não existem linhas de fomento específicas para esta modalidade de conectividade no Brasil. Uma alternativa de financiamento às redes comunitárias seria via Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), como acontece, por exemplo, na Argentina, onde existem dois programas voltados às redes comunitárias em regiões urbanas e rurais”, afirma Bruna Zanolli, da organização Rhizomatica e parte de uma iniciativa internacional para apoiar redes comunitárias no sul global.
O terceiro ponto é a criação de um modelo de telecomunicações baseado na complementaridade e cooperação. “As redes comunitárias não são uma concorrência para os players comerciais do setor, mas, sim, uma alternativa de inclusão digital com fins sociais”, diz João Paulo Aguiar, da associação Internet Society (ISOC). “Nesse sentido, seria muito importante que as redes pudessem contar com o auxílio de diferentes atores, como os pequenos, os médios e os grandes provedores”.
O evento “Redes Comunitárias: principais desafios para a expansão sustentável no Brasil” acontecerá na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta, 22.
Liderado pelo Conselheiro Vicente Aquino, o GTRCom trabalha em um relatório com uma lista de ações que podem ser adotadas pela própria agência, além de gerar recomendações de políticas públicas de inclusão digital para outros órgãos de governo.
As redes comunitárias são vistas como um modelo alternativo de inclusão digital, especialmente em áreas onde os serviços privados são inexistentes ou inadequados e em que as políticas públicas ainda não chegam, como periferias urbanas, regiões rurais e territórios com presença dos povos tradicionais.
Cerca de 29 milhões de pessoas, ou 16% da população, não teve acesso à internet no país em 2023, segundo os dados atuais da pesquisa TIC Domicílios. A porcentagem é maior nas zonas rurais, onde supera um quarto da população (26%), e entre as classes D e E, em que um terço dos domicílios segue desconectado (33%).
Ainda, uma parcela expressiva da população, 58% dos usuários, utiliza a internet somente pelo celular, ficando limitada aos pacotes de dados – enquanto cerca de 34% do total dos de domicílios no país ainda não têm acesso a conectividade por banda larga fixa, segundo dados da Anatel.
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