Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro


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O Congresso Nacional aprovou ontem, 15, o Orçamento da União de 2017, já com o teto dos gastos, previsto pela Medida Provisória, que limita as despesas do governo  por 20 anos. Entra ano sai ano, a escrita se mantém. Apesar de arrecadar bilhões de reais dos usuários de telecom, a Anatel vai continuar na penúria, de pires na mão.

Ainda, a totalidade dos recursos do Fust (Fundo de Universalização) vai para o Tesouro Nacional. Os bilhões do Fistel (tirando o pequeno naco que vai sustentar a agência reguladora) também serão todos eles contingenciados.

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O Funttel (fundo para o desenvolvimento da ciência e Tecnologia) é o que menos sofre cortes. Mesmo assim também terá uma boa parte de seus recursos direcionados para o pagamento de juros e despesas correntes do Governo Federal.

MCTIC

Com a fusão dos ministérios de Ciência e Tecnologia e Comunicações,  outros fundos de ciência e tecnologia passam a se unir à reserva de contingência financeira, fazendo com que a pasta seja uma das principais arrecadadoras sem causa do governo federal.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) também sofrerá um grande corte. Ele deverá arrecadar R$ 3,598 bilhões, mas o Tesouro irá ficar com R$ 1,416 bilhão.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu na quinta-feira, no Congresso Nacional, a reorganização do FNDCT para garantir o custeio das atividades e projetos já contratados. O ministrou falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Para Kassab, a PEC é “saudável para o país”, mas a comunidade científica deve se mobilizar para buscar recursos financeiros.

Os valores de 2017:

Receita a ser arrecadada Anatel: R$ 2.307.957.721

Contingência Anatel: R$ 2.164.871.123

Previsão receita Fust: R$ 1.186.588.593

Contingência Fust: 1.186.487.593

Previsão receita Funttel: R$ 307.092.712

Contingência Funttel: 279.092.712

Previsão Receita FNDCT:R$ 3.598.346.048

Contingência FNDCT:1.416.358.263

Total contingenciamento orçamento MCTIC: R$ 5.098.845.671*

*(há outras pequenas fontes de contingenciamento no ministério)

 

 

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