Operadoras rejeitam ampliação do uso da compensação automática
As operadoras de telecomunicações já começaram a se movimentar para rejeitar a ampliação do uso do mecanismo de compensação financeira automática para ressarcir os consumidores por falhas na prestação dos serviços.
A reação das operadoras foi motivada, em parte, pela proposta de compensação automática por atraso de instalação, defendida no “Estudo sobre metodologias de compensação”, realizado pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Informações da UnB (Universidade de Brasília) por encomenda da Anatel.
Em comum, as empresas querem evitar que prosperem na análise do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória da Anatel, a ser aprovado até dezembro deste ano, propostas para estender esse mecanismo em atraso na instalação ou por queda nos indicadores de meta.
Para isso, começaram a reunir teses já levantadas em consultas públicas e debates realizados em 2019 e 2018 apontando que a compensação automática deve ser usada apenas para o ressarcimento de interrupções dos serviços. Alegam que o mecanismo “não é responsivo”.
As empresas consideram que o descumprimento de medidas preventivas ou reparatórias, como seria o caso de uma compensação automática, podem ser involuntários, e por isso não devem resultar em sanção automática. Precisam, sim, ser analisados em conjunto pelo regulador.
Há o temor de que o conceito de regulação responsiva perca espaço no debate, prevalecendo os critérios baseados em multas. Ou seja, haveria, dizem, menos estímulos à reparação de falhas. Recentemente, o superintendente da Anatel, Igor Moreira, ressaltou que a agência avalia a regulação responsiva, mas que as multas vão continuar a existir e que precisam ser temidas.
