Operadoras reclamam das condições previstas aos pequenos provedores no leilão da 5G


Representantes de operadoras de telecomunicações reclamaram da destinação de lotes específicos e condições mais favoráveis no leilão da 5G para pequenos provedores regionais (ISPs) durante audiência pública realizada hoje, 12, sobre o edital de licitação. Apontaram que as empresas de menor porte podem comprometer  o uso das faixas de radiofrequência por falta de capacidade de investimentos para implantar a nova tecnologia.

Houve reação dos representantes dos ISPs. Eles defenderam a municipalização e mais regionalização das faixas para permitir maior participação do segmento na disputa. Um deles, o representante da Abrint, Helton Posseti, rebateu os ataques: “As PPPs [Prestadoras de Pequeno Porte] são empresas sérias comprometidas com investimentos em banda larga no Brasil. Tanto é que as PPPs têm mais do de 30% do market share da banda larga. Não se trata de nenhum privilégio para aventureiros e especuladores”.

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Monique Barros, diretora de regulamentação da Claro, apontou que a 5G corre risco, se forem mantidos lotes exclusivos e com menos obrigações para uma parte dos concorrentes. “O Brasil é um país com grande desafio para o investidor, com tributos elevados, grandes dificuldades legislativas para instalação de infraestrutura, baixo poder aquisitivo da população e características geográficas desafiadoras”, afirmou.

Adiantou que a maior preocupação da Claro é que as oportunidades e desafios sejam iguais a todos os interessados, sem facilidades para apenas parte deles. “É necessário que se garanta que adquirentes da frequência estejam comprometidos com implantação de uma 5G robusta e capaz de atender as novas soluções tecnológicas que surgirão no país, garantindo a prestação de um serviço de qualidade aos usuários. Isso só será possível afastando especuladores e empresas sem capacidade ou mesmo intenção de aportar investimentos necessários na infraestrutura de telecomunicações”, destacou.

Para o representante da TIM, Fábio Caires, a política de incentivos aos ISPs deve ser bem modulada, considerando que não se justifica a obrigação de oferta pública de direito de uso de radiofrequências, se a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já reservou espaço na faixa de 3,5 GHz. Também reclamou que o edital permita a dinâmica de conversão de 90% do lance somente para investimentos na faixa de 60 MHz, defendendo que isso deveria ser estendido para todas as operadoras.

No mesmo tom, o gerente de Estratégia Regulatória da Oi, Leandro Vilela, avaliou que lote exclusivo para ISPs “pode resultar em uso não tão eficiente do espectro”. Na avaliação dele, o uso ideal do 5G seria em torno de 100 MHz para as faixa de 3,5 GHz. Recomendou que sejam quatro lotes nacionais de 100 MHz com oportunidade a todas as empresas.  “Lotes muito pequenos não alcançam viabilidade econômica para se fazer o investimento”, afirmou.

No meio do fogo cruzado, o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares de Souza Filho, afirmou que a granularidade municipal na faixa de 3,5 GHz preocupa a área técnica por representar potencial de interferência entre estações que estão distante a quilômetros. Para ele, a coordenação das PPPs é um problema levando em conta que  o país tem 5.570 municípios.

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, disse que a isonomia no leilão é muito importante para a Anatel. “O arranjo dos 100 MHz trouxe vários agentes do mercado”, afirmou.

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