Claro, TIM, Vivo e Oi rebatem no Cade críticas à venda da Oi Móvel


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As operadoras Claro, TIM, Vivo e Oi enviaram ao Cade na terça, 15, seus argumentos em contraposição às manifestações dos terceiros interessados Algar Telecom, Idec, NeoTV e Telcomp. Estes criticam a venda dos ativos da Oi Móvel para as rivais de grande porte, alegando que haverá aumento da concentração e danos à competição.

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As três arremataram os ativos móveis da Oi ano passado, em leilão judicial, pode R$ 16,5 bilhões. Desde então, a aquisição passa por análise do Cade e da Anatel. Para se defender, o trio comprador, composto por Claro, TIM e Vivo, enviou uma única carta, na qual afirma, em linhas gerais, que:

  • A compra da Oi Móvel é uma solução para a saída voluntária de um player que vem perdendo capacidade de competir no mesmo mercado;
  • A transação vai fortalecer as empresas que tem menor penetração conforme o código de área, elevando a rivalidades nesses locais;
  •  Há rivalidade entre o trio, o que seria comprovado pela melhoria dos serviços sem elevação dos preços, gastos com marketing, índices de portabilidade, variação na liderança por código nacional e pressão competitiva das operadoras regionais, MVNOs, aplicações VoIP e OTT;
  • A atuação da Anatel, defendem, promove a competição, e o terceiros interessados não foram capazes de provar o contrário;
  • A venda da Oi Móvel para o trio não aumenta a probabilidade de exercício de poder coordenado porque, argumentam, o mercado móvel é muito dinâmico e intensivo em tecnologia;
  • Nunca houve coordenação entre as empresas. O caso citado de coordenação (denunciado pela BT em licitação dos Correios) “ainda está sob investigação do Cade e se refere ao mercado de SCM [banda larga fixa]“;
  • Não houve proposta alternativa à do trio no leilão judicial;
  • A compra é a melhor alternativa à alienação da UPI Ativos Móveis, pois aloca a operação móvel da Oi a diferentes players com expertise, ativos, capacidade de investimentos e que garantirão a continuidade do atendimento aos clientes da Oi;
  • A operação respeita os limites de espectro da Anatel;
  • E o leilão do 5G permitirá a entrada de novos agentes no mercado local.

“Dessa forma, deve-se concluir que a Operação Proposta resulta no melhor arranjo competitivo para a UPI Ativos Móveis e não gera preocupações concorrenciais, devendo ser aprovada sem restrições”, afirma o trio, representado no processo pelo escritório Mundie Advogados.

As empresas afirmam que o índice de concentração do mercado de telecomunicações do Brasil permanecerá baixo após a transação. Atualmente, tal índice, conhecido por HHI, é de 2,649. Após a repartição da Oi entre Claro, TIM e Vivo, será de 3,264. Abaixo ainda da meta estratégica da Anatel de 3,594.

Alegam, ainda, que após a venda da Oi Móvel, o país terá três grandes competidores, em linha com o que existe na maioria dos países do mundo, como Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Rússia, China, Austrália. Atualmente, com quatro empresas, o Brasil pertence a um grupo seleto de 10 países, entre os quais Peru, Chile, Inglaterra e França.

Para o trio, a Oi não tem capacidade de crescer e competir no mercado móvel, o que explica sua permanência na quarta posição em market share e continuada perda de clientes no celular. “A diferença com relação aos investimentos realizados pelas demais operadoras na implementação do 4G fez com que a Oi se tornasse o player com menor capilaridade a nível nacional e menor número de ERBs (incluindo menor número de
ERBs adaptadas à tecnologia 4G)”, argumenta.

E mostram que a TIM tem 23 mil ERBs 4G, a Vivo tem 20,8 mil, e a Claro, 18,9 mil – enquanto a Oi tem apenas 10,9 mil. Mesmo que a Oi mantivesse a divisão móvel, afirmam, não teria capital para recuperar o mercado perdido em função da falta de capilaridade no 4G.

Posição da Oi

Já a Oi, por sua vez, rebateu os argumentos contrários à adoção da modelagem de venda que utilizou o conceito de stalking horse e right to top. Por estes conceitos, as empresa fez sondagem de mercado e encontrou um interessado que se comprometeu a participar do leilão como ofertante base.

“Por meio de tais cláusulas e mecanismos, de um lado, se busca assegurar à empresa recuperanda a existência de interessados no processo competitivo, e que tais ofertas serão de fato firmes e vinculantes”, explica.

A empresa também afirma que vem tendo dificuldades em competir com as demais por conta da deficiência de sua rede 4G. “A Oi encontra-se em grande desvantagem em quem termos de cobertura, qualquer que seja o indicador adotado”, admite.

Por fim, argumenta que a modelação do leilão judicial é comum a empresas em recuperação judicial; que os contratos de compartilhamento e capacidade fechados na venda são acessórios à transação por visarem garantir a continuidade dos serviços da Oi Móvel, sem oferecer risco de fechamento de acesso de concorrentes à infraestrutura passiva da Oi; que o resultado da venda e da reestruturação da Oi, com a criação da Infraco e Clientco, vai ampliar a oferta de rede e reduzir barreiras de entrada no setor; e que a aprovação da venda da Oi Móvel é fundamental para a permanência do Grupo Oi no varejo da banda larga fixa e atacado.

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