Operadoras querem antecipar julgamento no Cade sobre a venda da Oi Móvel


Operadoras querem antecipar a deliberação do Cade sobre a venda da Oi Móvel
Crédito: Freepik

Os presidentes de todas as grandes operadoras móveis brasileiras se reuniram nesta semana com o relator do processo de venda da Oi Móvel no Cade, Luis Braido. O encontro, ainda que virtual, aconteceu na terça-feira, 13, e contou com a cúpula de Oi, Claro, TIM e Vivo e integrantes do gabinete do conselheiro.

À mesa, a promessa de que não haverá redução da competição e pedidos para que o colegiado do Cade analise o caso o quanto antes, apurou o Tele.Síntese. Há pedido das empresas para que seja realizada uma reunião extraordinária em janeiro por parte do conselho da autarquia para aprovar a venda.

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Pelo regimento, o Cade tem 240, prorrogáveis por mais 90, para deliberar sobre o tema. Como o processo foi instaurado em 23 de março, o tempo se esgotará em 15 de fevereiro. Até lá, o comitê precisa emitir sua posição definitiva.

Participaram da reunião no começo da semana Rodrigo Abreu, CEO da Oi, José Félix, da Claro Brasil, Pietro Labriola, da TIM, e Christian Gebara, da Telefônica Vivo. Também integraram a reunião os VPs jurídicos das companhias.

As teles batem na tecla de que a transação, embora reduza o número de grandes competidores do móvel de quatro para três, manterá um índice salutar de concentração. Ressaltam ainda que trata-se da venda de um ativo de uma empresa falimentar, que optou por se desfazer do negócio, e não de uma compra tradicional.

A Superintendência-Geral do órgão já emitiu seu parecer. Esta mandou no começo de novembro seu relatório para o conselho, recomendando aprovação da venda, desde que sejam impostos condicionantes destinados a equilibrar o mercado móvel no atacado.

Posições contrárias

Esta foi a segunda reunião entre os C-Level das teles e Braido. Assim que recebeu o processo, em novembro, eles falou com todos e prometeu realizar novo encontro após ouvir outros stakeholders.

Braido se encontrou nos últimos tempos também com representantes da Algar Telecom, da Telcomp e da Associação Neo. Os quais expuseram posicionamento contrário à fusão, alegaram que a concentração será prejudicial, ou pediram remédios mais duros em relação à proposta da Superintendência-Geral.

As teles, no entanto, trabalham para manter intacta a sugestão da SG e firmar o acordo proposto. Este Acordo em Controle de Concentrações (ACC), comum em processos de fusões, prevê a oferta de contratos de Ran sharing e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes. Ordena também que haja acordo para roaming com operadoras de rede móvel virtual (Mobile Virtual Network Operator – MVNO) e demais players para acesso às redes móveis no atacado. Os detalhes, no entanto, seguem sigilosos.

Recuperação judicial

A Oi Móvel foi arrematada em leilão judicial pelo trio Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões e compromissos de uso de capacidade da Oi que restará após a venda. A Oi passa por recuperação judicial desde 2016, quando sua dívida ultrapassava R$ 65 bilhões.

Nos últimos dois anos, renegociou abatimentos com credores, e se desfez de ativos para se concentrar na prestação de serviços baseados em fibra óptica. A dívida encolhei, e hoje está na casa dos R$ 24,2 bilhões.

Estão previstas ainda reuniões dos presidentes das operadoras e VPs regulatórios com os demais conselheiros do Cade, a fim de apresentarem seu posicionamento e defenderem a urgência da aprovação do negócio.

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