Operadoras ganham liminar na justiça contra Fistel para TV pública


A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu ontem liminar às empresas Telecom, Transit, Sunbird e RMD, que recorreram contra o pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública. As empresas recorreram ao TRF depois que o juiz da primeira instância decidiu ouvir a Anatel e a EBC …

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu ontem liminar às empresas Telecom, Transit, Sunbird e RMD, que recorreram contra o pagamento da contribuição para o fomento da radiodifusão pública. As empresas recorreram ao TRF depois que o juiz da primeira instância decidiu ouvir a Anatel e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) antes de julgar a ação impetrada pelo Sinditelebrasil, em nome das concessionárias de telefonia fixa e móvel, questionando a contribuição à EBC. A Anatel ainda não se manifestou.

O processo será levado agora para a 8ª Turma do TRF, onde um colegiado de três desembargadores, incluindo Maria do Carmo Cardoso, irá confirmar ou não a decisão. (Da redação, com informações da assessoria de comunicação do TRF)

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