Operadoras de MMDS também pedem impugnação do edital 700 MHz


Segundo essas empresas, ressalva incluída de última hora retira a obrigação de indenização prevista no edital de 2,5 GHz pelas operadoras de celular, caso tenham entrado na justiça. Ou seja, fica tudo como está, já que pelo menos Claro e Oi recorreram ao judiciário contra o preço definido pela Anatel. Agência alega que esta ressalva foi determinada pelo TCU.

Empresas de TV paga pela tecnologia MMDS entraram na Anatel com pedidos de impugnação do edital de licitação da faixa de 700 MHz, fazendo coro com a insatisfação das celulares Vivo, TIM, Claro e Oi, embora contestando itens diferentes. A reclamação dessas operadoras recai sobre a ressalva, que só apareceu na versão final do edital. Esta ressalva estabelece que a obrigatoriedade do pagamento às empresas de MMDS que deixaram a frequência de 2,5 GHz só ocorrerá para os casos em que não houve questionamento na justiça, e, neste caso, Claro e Oi recorreram da decisão da Anatel.

Fontes da agência informam que esta ressalva foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  A agência tinha decidido que somente as operadoras que tivessem quitado as suas dívidas com as empresas de TV por assinatura que usavam a tecnologia MMDS poderiam usar as frequências adicionais – de 1,8 GHz, de 900 MHz e de 850 MHz – para cumprir as metas de cobertura rural previstas no leilão de 2,5 GHz, relizado em 2012. A liberação dessas frequências era um pleito antigo das operadoras de celular.

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Segundo o presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque, essa ressalva foi incluída no edital aos “45 minutos do segundo tempo” e deixa a situação como está. “Empresas estão indo à bancarrota por falta desse ressarcimento”, afirma. Segundo ele, somente a Vivo e a TIM pagaram os valores, que acabaram sendo definidos pela Anatel, uma vez que não se chegou a um consenso nas discussões entre as operadoras.

As operadoras de MMDS querem que essa ressalva seja excluída ou então que seja retirada a possibilidade de uso de outras faixas de frequência para cumprimento das obrigações do edital de 2,5 GHz, item que gerou a obrigatoriedade de quitar os ressarcimentos. No entendimento geral das operadoras, esse item é uma prova cabal de que a licitação da faixa antes ocupada pelas empresas de MMDS foi uma precipitação. Os pedidos de impugnação foram assinados pela Neotec e NorTV.

Já os radiodifusores, inconformados com o valor destinado para a limpeza da faixa, de R$ 3,6 bilhões, aguardam a resposta da Anatel do pedido de esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo.

Pela norma, a Anatel tem até o dia 23 deste mês – prazo para entrega das propostas – para responder sobre os pedidos de impugnação. Mas a tendência é de que todos sejam negados. O leilão está marcado para o dia 30 deste mês.

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