Operadoras de celular enfrentam 15 CPIs simultâneas por todo o país


Tele.Síntese Análise 395 Embora a Constituição estabeleça que apenas a União e seus poderes podem legislar sobre as telecomunicações, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais estão se baseando nas legislações de defesa do consumidor (estaduais) e dos códigos de urbanização (municipais) para aprovar e fazer funcionar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra operadoras …

Tele.Síntese Análise 395

Embora a Constituição estabeleça que apenas a União e seus poderes podem legislar sobre as telecomunicações, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais estão se baseando nas legislações de defesa do consumidor (estaduais) e dos códigos de urbanização (municipais) para aprovar e fazer funcionar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra operadoras de celular.

 

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As CPIs são o mais forte instrumento de investigação do Legislativo. Os parlamentares ficam com poder de polícia, podendo quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos, além de convocar qualquer pessoa para depor. Assim os parlamentares dos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Sergipe, Maranhão, Acre, Roraima, Tocantins e Bahia, além dos vereadores de Florianópolis e da cidade do Rio de Janeiro aprovaram suas CPIs e estão convocando as empresas. O SindiTelebrasil, representante nacional das operadoras, participa das convocações. E as projeções indicam que novas iniciativas ainda devem ocorrer até o final do ano.

 

Diante da movimentação, as empresas admitiram que os problemas de qualidade na rede são os principais motivadores da reação em cadeia, em uma postura mais condizente com os indicadores dos Procons e da Anatel. “Queremos estar em todas as convocações, com uma postura construtiva”, afirma Carlos Duprat, diretor da entidade patronal.

 

Principais questões

Ele aponta três principais motivadores das investigações parlamentares: falta de cobertura nas estradas, ausência de cobertura nas localidades rurais, fora da sede dos municípios, e qualidade do serviço. “Estamos dispostos a fazer a peregrinação pelo Brasil para esclarecer nossa posição”, afirma o executivo. Embora sejam essas as questões que mais motivam parlamentares de diferentes partidos, há quem aponte problemas com grupos afetados pelas regras da interconexão, com forte poder político, como os estimuladores da criação dessas comissões de inquérito.

 

Em referência à ampliação da cobertura do serviço, as empresas dependem das regras dos editais ou das iniciativas do governo federal, uma vez que as operadoras alegam não cobrir estradas ou áreas rurais porque nunca foram obrigadas pela Anatel. Para obter qualidade, as operadoras decidiram centrar fogo na liberação das antenas.

 

Segundo Duprat, o sindicato constatou que há desinformação sobre as leis estaduais e municipais aprovadas, no que ser refere à proibição da instalação das antenas: “Este é o momento para esclarecer essa questão”. Assinala que, cada vez mais, as antenas irradiantes serão menores e em maior número, e as administrações locais precisam entender essas mudanças tecnológicas.

 

O executivo reconhece que, se as empresas conseguirem convencer os parlamentares de que a falta de antenas afeta diretamente a qualidade do serviço, ao derrubar esta barreira, a cobrança pela qualidade será maior, o que considera natural, em um sinal de amadurecimento do setor. “Os investimentos terão de ser maiores e mais eficientes”, afirma Duprat.

 

Embora os dirigentes do SindTelebrasil estejam levantando a bandeira da liberação das antenas, a decisão mais importante tramita no legislativo. Depois de aprovado pelo Senado, o novo projeto de lei que retira o papel dos municípios e dos estados de legislar sobre as antenas de telecomunicações parou na Câmara. Apesar da paralisação, as operadoras decidiram também diminuir a pressão pela aprovação da lei no fórum federal e apoiar o grupo de trabalho criado pela comissão de fiscalização e controle da Câmara – cuja articulação já prometia uma CPI federal, esta sim, assustando os investidores. Agora, a palavra de ordem das empresas é contribuir com o grupo de trabalho do legislativo federal.

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