Operadoras ainda não sabem o valor dos compromissos que vão assumir no leilão 5G

Representantes das operadoras móveis brasileiras manifestaram hoje, 22, preocupação quanto à metodologia que a Anatel usará para estabelecer o preço mínimo da frequência de 3,5 GHz no próximo leilão, a ser realizado em junho, e o valor dos compromissos que deverão atender.

Durante evento virtual realizado nesta manhã, Oscar Petersen, vice-presidente de assuntos regulatórios e jurídicos da Claro, cobrou mais clareza do governo a respeito da precificação dos compromissos atrelados à venda da faixa.

“Na véspera de votação do edital apareceram as obrigações de construção de uma rede privativa e Norte Conectado. Achamos legítimo o governo usar recursos como quiser. Mas não é o caso. O governo está exigindo que as empresas construam infraestrutura e entreguem para terceiros. Ninguém sabe o tamanho dessas redes, a dimensão, a complexidade de execução. A definição de um valor para esse tipo de atividade precisa ser fechada, ter um limite. Uma vez alocado o recurso na entidade, ela vai fazer o que der com aquele recurso”, opinou.

Presente no painel, o conselheiro Carlos Baigorri, relator do edital do leilão 5G, concordou quanto à necessidade de um limite para o aporte destinado às obrigações. Disse que por isso retirou da minuta a cláusula que deixava aberta a possibilidade de pagamentos adicionais para o cumprimentos das políticas públicas.

Átila Branco, diretor de planejamento de rede da Vivo, também reclamou da indefinição sobre o tamanho dos compromissos. Para ele, “infovia na Amazônia e redes privativas do governo precisam de mais definições para fazermos a valoração e ver se cabe no orçamento”, disse.

Entre outros pontos, ele diz que a Anatel precisa rever também a obrigação de instalação de uma estação radiobase para cada 15 mil habitantes. “Temos que considerar os casos em que uma estação é colocada entre duas localidades e atende ambas. Isso tem que estar previsto no edital para não sermos obrigados a colocar uma estação do lado de outra em localidades próximas”, alertou. Vale lembrar que a Anate pode votar na próxima quinta-feira, 25, a versão final do edital.

Preço

Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios e institucionais da TIM, reclamou de falta de transparência quanto à metodologia para definição do preço mínimo a ser pago pelo espectro.

“Uma coisa importante é que a 5G não terá um modelo simplesmente de business to consumer, mas será sim, uma plataforma para outros prestarem serviços. Como isso se reflete no edital precisa de mais detalhes. Temos que saber como se traduz na planilha os novos negócios que vão vir com a 5G”, disse.

Para o executivo da TIM, uma alternativa seria a Anatel realizar uma consulta pública a respeito da metodologia usada no cálculo do valor da frequência.

A proposta, no entanto, foi rechaçada na hora por Baigorri. “Não é usual e acredito que não terá consulta sobre preços. As regras de licitações são bem definidas. A União vai fazer uma conta e vai colocar para vender. Quem achar que vale mais, vai dar lances. Quem achar que vale menos, não vai para o leilão. Não é possível discutir esses números antecipadamente. A lógica é que todos tenham acesso a esses números de forma simultânea para não haver informação privilegiada”, pontuou o conselheiro.

Baigorri lembrou que as licitações passam pelo crivo do TCU e que historicamente, se há erros da agência, esses aconteceram em precificar por baixo o valor do ativo à venda. Disse ainda que o momento é de definição das regras do edital. Estabelecidas as condições, o texto será devolvido para a área técnica fazer o cálculos, que serão remetidos ao TCU e, uma vez aprovados, retornam à agência para publicação. Aí todos conhecerão os valores.

Preço

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Rafael Bucco

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