Operador da rede privativa do governo ainda sem decisão
Ainda não há decisão sobre o operador da rede privativa do governo no nível do Gaispi – Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz -, que é comandado pela Anatel, sob a égide do conselheiro Moisés Moreira. Qual instituição ou empresa que irá operar a rede privativa do governo, rede essa que será construída com R$ 1,5 bilhão dos recursos arrecadados com o leilão do 5G, é uma das dúvidas do mercado, tendo em vista que qualquer serviço de telecomunicações precisa ter uma licença da Anatel, e especula-se com a possibilidade de a Telebras ser esse operador.
Para isso, a estatal só precisaria de uma licença de serviço limitado privado, para prestar o serviço de móvel, o que é muito simples de ser obtida no rito processual da agência reguladora.
A Telebras passou a se incorporar ao subgrupo de trabalho do Gaispi, conforme a indicação do Ministério das Comunicações, mas, segundo Moreira, a empresa só está presente no grupo para dar as informações técnicas sobre essa rede. Mas o mercado passou a especular que a estatal seria a escolhida para prestar o serviço não apenas em Brasília, cuja rede será móvel, mas também nas demais unidades da Federação que contarão com uma rede fixa para interligar os prédios públicos.
Essa alternativa já provoca preocupação das operadoras privadas que participam do Gaispi e que deram o dinheiro para a construção dessa rede. Isso porque, com recursos assegurados, a estatal poderia, em tese, ampliar os seus serviços para, por exemplo, as instituições estaduais de segurança e de governo, retirando uma importante fatia das receitas B2B das operadoras privadas. Iniciativas nesse sentido já estão no histórico da estatal que tem, por exemplo, a Dataprev como uma de suas clientes, no âmbito federal.
Operação
Mas até que se escolha o operador dessa rede, vários problemas ainda precisam ser sanados. Entre eles, a própria ocupação do espectro de 700 MHz, que foi destinado para essa rede. Esse pedaço de espectro – de 5+5 MHz- está hoje destinado ao Ministério da Defesa e é usado principalmente pelo Exército para a comunicação entre sua tropa.
O problema, contudo, é que, para tirar essa frequência, a Anatel está sugerindo dar em troca um naco da faixa de 850 MHz, a primeira frequência leiloada no país para a telefonia celular e para a qual a agência quer fazer um “refarming”. A questão, contudo, é que essa frequência está em litígio judicial, visto que as operadoras de celular alegam que não poderiam perdê-la, como pretende a agência.
A Anatel propõe que a licença de uso dessa faixa pelas atuais detentoras do espectro (Vivo, Claro e TIM) seja extinta em 2028. O processo tramita na segunda instância da Justiça Federal, com recurso da Vivo, que alega que a Anatel desobedeceu a LGT ao reduzir o tempo de vigência da frequência, que agora, por sinal é “indeterminado”.
5G
Brasília deverá ficar ilhada por mais bom tempo com o serviço 5G funcionando. ( Ele foi lançado no início deste mês). Isso porque, embora a empresa Siga Antenado esteja atuando em capitais de quatro estados – Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegra e João Pessoa – na instalação dos filtros e início de distribuição dos kits para as famílias de baixa renda, os problemas técnicos continuam a surgir. E o serviço só será liberado quanto tudo estiver certo. É possível que o ingresso nessas capitais “escorregue” para agosto.
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