OMC condena políticas de benefícios fiscais brasileiras


shutterstock_kentoh_regulacao_justica_negocio_decisaoA Organização Mundial do Comércio considerou que diversas políticas de benefícios fiscais, entre as quais, das da Lei de Informática, violam acordos internacionais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, por juízes do organismo internacional. O relatório, sigiloso, foi encaminhado ao Itamaraty, que afirma se debruçar sobre o caso. O documento será tornado público em 14 de dezembro.

Segundo o jornal O Globo, o ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, teria dito que o Brasil vai recorrer da decisão, levando a disputa ao tribunal de apelações da OMC. O Itamaraty, em nota, diz que “O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental”.

A reclamação partiu do Japão e recebeu apoio também de União Europeia, Estados Unidos, Argentina, China, África do Sul, Índia, Rússia e diversos outros países. Ataca políticas a setores variados, do automotivo ao de papel e celulose. Em eletroeletrônica, foram alvo a Política de Informática, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital – PADTV.

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Durante a última edição da Futurecom, executivos da indústria antecipavam o temor que o painel resultasse negativo para o Brasil. Argumentaram que sem as políticas de incentivos, muitas indústrias vão fechar as portas no território.

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