Oi vence bancos no TJ-RJ

A 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu hoje, 29, o julgamento dos recursos dos bancos Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, contra a homologação do plano de recuperação da Oi aditado em setembro de 2020.

O colegiado por unanimidade, seguiu o voto da relatora, a Desembargadora Monica di Piero, e reiterou decisões do juiz da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana. Ambos determinaram a homologação da assembleia de credores realizada em setembro de 2020.

Naquela AGC foram feitas mudanças no plano de recuperação da companhia, como a permissão para a venda da Oi Móvel e redução da dívida total da companhia junto aos bancos de 55% – considerando a redução acumulada na primeira e na proposta de RJ.

Procurada, a Oi disse que não comenta a decisão do tribunal.

Em seu voto, a desembargadora entendeu que não há “vícios ou ilegalidades capazes de macular o Aditamento ao plano de recuperação judicial”. Ela argumentou ainda que a recuperação da Oi está sendo conduzido com foco no interesse social. “Logo, devem ser suplantados os interesses particulares dos credores e devedores a fim de que objetivo social do processo de recuperação judicial seja alcançado”, conclui.

Ela também reitera a compreensão de que “as propostas previstas no aditamento apresentado pelo Grupo Oi foram vastamente discutidas, deliberadas e aprovadas pela maioria dos Credores, não se vislumbrando de suas disposições qualquer ilegalidade ou abusividade, sendo certo que as disposições questionadas se inserem na prática de atos de gestão”.

Confira aqui a íntegra do voto da relatora a respeito do agravo pedido pelo Banco do Nordeste.

Confira aqui a íntegra do voto relativo ao pedido da Caixa.

Os votos relativos aos agravos de Santander, Itaú e Banco do Brasil não haviam sido publicados até a conclusão dessa reportagem. Os bancos podem recorrer a novas instâncias.

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Rafael Bucco

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