Oi: saiba por que a maior recuperação judicial do país não foi concluída


Processo já dura seis anos e deveria ser encerrado hoje. Nesta semana, juiz pediu prorrogação por 60 dias e a operadora confirmou ontem que só será concluído no próximo trimestre. Nesta quarta, ações da companhia fecharam em queda

Crédito: Renata Mello
Crédito: Renata Mello

A recuperação judicial da Oi já dura seis anos e, apesar da previsão para seu término no dia de hoje, foi mais uma vez prorrogada, com a expectativa de conclusão no segundo trimestre deste ano. O processo teve início em junho de 2016, já juntou mais de 560 mil páginas e 60 mil incidentes de impugnação e habilitação de crédito.

Tudo começou com uma dívida de R$ 65 bilhões do Grupo Oi e uma lista de credores com dezenas de milhares de linhas. No início desta semana, a RJ da Oi foi estendida por mais 60 dias, e depende agora de mais documentos.

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A RJ teve entraves durante todo esse tempo, o que já indicava que não seria concluída facilmente.

Questionamentos

Em 2017, pouco mais de um ano após o início do processo, a AGU questionou o plano de RJ da Oi dizendo que inclusão de órgãos públicos na lista de credores seria inconstitucional.

No ano seguinte, o TCU aprovou a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no processo, preferindo apenas acompanhar o andamento. A decisão ocorreu por não ter sido  constatada qualquer irregularidade nas condutas dos gestores e advogados públicos atuando na defesa dos direitos da agência.

Em setembro de 2020, os credores da Oi, reunidos em Assembleia Geral de Credores, votaram pela aprovação da proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi aprovado em 2017.

Indeferimentos

No mês seguinte, o juiz Fernando Viana homologou o aditamento e rejeitou as alegações de nulidade da assembleia geral dos credores feitas pelos bancos. Também deu prazo de 12 meses para o encerramento do processo, ou até a venda dos ativos.

Mais uma vez um pedido de banco foi rejeitado, em novembro de 2020. O BNB alegava ter havido cerceamento do direito dos credores durante a Assembleia Geral, mas a Justiça do Rio não acatou os argumentos.

Iniciou-se, então, o processo para o saneamento financeiro da empresa. Durante este período, houve ainda uma longa disputa com a Anatel quanto ao pagamento das multas bilionárias da Oi – no valor de R$ 11 bilhões – que acabou sendo resolvida apenas com a edição de  uma nova legislação tributária.

Houve ainda disputa entre os acionistas da Oi, que acabou com a saída de Nelson Tanure da companhia, e prevalecendo o projeto industrial do atual CEO, Rodrigo Abreu, de venda dos principais ativos da operadora, para se transformar em uma empresa focada em novos serviços. Ao término da Recuperação Judicial, a Oi deixará de ter com ela as operações de telefonia celular, será minoritária na rede de banda larga fixa e pretende também ter equacionada a dívida da concessão de telefonia fixa.

O adiamento deveu-se principalmente porque a venda dos ativos da Oi Móvel para as três maiores operadoras de celular que atuam no país enfrentou grandes resistências do órgão antitruste, que acabou aprovando o negócio. Mas não houve tempo suficiente para organizar as três empresas que serão repassadas para Claro, TIM e Vivo, motivando assim o retardamento do processo de recuperação, tendo em vista que o cheque desta venda é que irá pagar grande parte dos compromissos ainda existentes.

Na Bolsa

O balanço financeiro da Oi também foi adiado. Seria na terça, 29 de março, no início desta semana, e foi para o dia 27 de abril.

Na segunda, 28, o aviso de tal adiamento aparentemente não abalou o mercado. As ações da Oi terminaram aquele dia em alta. Os papeis ordinários da companhia tiveram valorização de 1,19%, enquanto os papeis preferenciais, de 5,07%.

Nesta quarta, 30, porém, as ações tiveram baixa. Fecharam a R$ 0,83, uma queda de 3,49%.

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