Oi quer PGMU já e alega “sustentabilidade ameaçada”


A publicação ainda este ano de decreto presidencial com novas obrigações de universalização, que impliquem redução do número de orelhões e flexibilização no tempo de instalação de telefones fixos em novas localidades é a reivindicação da Oi apresentada à Anatel, que alega que “um eventual adiamento de tal iniciativa iria impor um ônus adicional à concessão num cenário onde a sua sustentabilidade já se encontra ameaçada”

Na consulta pública sobre o adiamento dos contratos de concessão, de 10 dias e encerrada no último dia 5 de dezembro, apenas três contribuições foram apresentadas: da própria Oi, da Telefônica e do Ministério da Fazenda. Todas apoiando a proposta de adiamento da revisão quinquenal dos contratos, que deveria ser concluída em 31 de dezembro deste ano. A proposta da Anatel é que os contratos apenas sejam assinados em 30 de abril de 2015.

Diante da proposta do governo de rediscutir o marco regulatório e revisar as concessões de telefonia fixa, os três apoiam o adiamento do contrato. A Embratel, também concessionária de telefonia fixa, nem sequer se manifestou na consulta.

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Metas de Universalização

No pedido de adiamento do contrato, o Ministério das Comunicações pede, no entanto, que a Anatel acelere a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que deve trazer novas metas para os próximos cinco anos.

Enquanto dos contratos de concessão são assinados pela Anatel, o PGMU, no entanto, é formulado pela agência, pode ser revisto pelo Ministério das Comunicações, e quem dá a última palavra é a Presidência a República.

Pela proposta da Anatel, lançada para consulta pública, a intenção é a de diminuir o número de orelhões, rever algumas regras de atendimento em localidades longínquas e novas cidades e trocar essas obrigações por mais investimento em backhaul. Esses investimentos, porém, foram propostos pelo conselheiro Zerbone, e deverão ser revistos agora pelo relator da  matéria, Igor de Freitas.

Conforme fontes próximas a Freitas, ele não gosta da ideia de que construção de backhaul deve ser feita por meio do PGMU, pois entende que não poderiam ser confundidas as redes de banda larga com metas de universalização de telefonia fixa.

Embora a Oi não teça comentários sobre as contrapartidas para a redução dos orelhões, na consulta pública do contrato de concessão, ela explicita sua posição em defesa de um novo PGMU para começar a valer no início do próximo ano.

Afirma a concessionária:

” É de suma importância que tais obrigações sejam alteradas rapidamente, o que torna o prazo original de 31 de dezembro de 2015 adequado para a publicação do novo PGMU, ainda que, posteriormente, quando da assinatura dos contratos de concessão, em 30 de abril de 2016, haja uma revisão do novo PGMU para uma adequação. Dessa maneira, é fundamental que as discussões acerca do PGMU se mantenham, ou mesmo sejam aceleradas, de forma que haja sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2015. Um eventual adiamento de tal iniciativa iria impor um ônus adicional à concessão num cenário onde a sua sustentabilidade já se encontra ameaçada. A implementação de tais obrigações permitirá às concessões uma melhora no seu cenário operacional e a tranquilidade necessária para prosseguir nas discussões que envolvem a evolução do modelo regulatório atual e a assinatura dos novos termos contratuais”.

Entre as mudanças nas  metas de universalização, a concessionária apoia:

-Estabelecimento de prazo de 120 dias, a partir da solicitação, para a Instalação de acesso individual em novas localidades com mais de 300 habitantes e em localidades em que seja necessário investimento em expansão de rede;

-Flexibilização do prazo de instalação de acessos individuais com a redução do percentual de instalação em 7 dias para 90% dos casos e o estabelecimento de prazo máximo para atendimento apenas nas áreas onde não houver competição;

– Fim da Densidade e ampliação da distância mínima entre os TUP para 900 metros; e Manutenção do percentual de TUP adaptado no patamar atual de 2,5%.

 

 

 

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