Oi, Globenet e GIC pedem ao Cade aprovação sumária da venda da V.tal

Empresas afirmam que transação não resultará em concentração nos mercados de atacado terrestre, cabos submarinos ou data centers. Cade pede explicação sobre cláusula de não competição da V.tal com a Oi.

A Oi, a Globenet e o Warrington Investment – veículo financeiro do Fundo Soberano de Cingapura (GIC) dedicado a infraestrutura -, pediram ao Cade aprovação sumária da venda do controle da V.tal. A unidade de infraestrutura óptica da Oi teve o controle arrematado em leilão judicial em julho e contrato de venda assinado hoje, 1º, conforme informado pela operadora.

No pedido, as empresas alegam que transação não traz riscos à competição no mercado brasileiro de telecomunicações. Ao contrário, afirmam que a empresa resultante vai contribuir com o desenvolvimento do setor.

A transação é “pró-competitiva”, dizem, na medida em que “desverticaliza a infraestrutura de rede para telecomunicações por fibra terrestre que é detida atualmente pela Oi”. Vale lembrar que a rede óptica da Oi é a mais extensa do país, aproximando-se de 400 mil km instalados.

As empresas também afirmam que a integração da Globenet à V.tal não resulta em preocupações concorrenciais porque os mercados de atacado de capacidade para telecomunicações por fibra submarina e por fibra terrestre são distintos, “inexistindo substitutibilidade pelo lado da oferta ou pelo lado da demanda”. Em suma, defendem que o negócio não gera sobreposição horizontal em relação a esses mercados.

Argumentam também que a Oi vendeu os seus datacenters, razão pela qual a venda do controle da V.tal tampouco gera sobreposição horizontal nesse mercado. E concluem dizendo que não há uma integração vertical entre os mercados de atacado de capacidade para telecomunicações por fibra submarina e por fibra terrestre, “mas relações complementares”.

Dúvida

O protocolo foi feito no dia 16 de setembro no Cade. Os técnicos da autarquia já se debruçam sobre os detalhes do negócio e estão enviando perguntas à Oi, Globenet e Warrington a respeito do escopo da transação.

Uma cláusula do acordo de venda do controle chamou a atenção no órgão antitruste: a que prevê a não concorrência da V.tal com a Oi, impedindo a empresa de infraestrutura de entrar em segmentos de mercado atendidos pela operadora.

Os técnicos querem entender porque tal cláusula foi inserida, se a V.tal (que no papel é a BR Telecom) deterá a infraestrutura óptica que hoje pertence à Oi e será empresa atacadista, sem modelo de negócio baseado no varejo. A Oi ainda não respondeu à dúvida, transmitida ontem, 30. Solicitou mais prazo para tanto.

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Rafael Bucco

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