Oi, Globenet e GIC pedem ao Cade aprovação sumária da venda da V.tal


A Oi, a Globenet e o Warrington Investment – veículo financeiro do Fundo Soberano de Cingapura (GIC) dedicado a infraestrutura -, pediram ao Cade aprovação sumária da venda do controle da V.tal. A unidade de infraestrutura óptica da Oi teve o controle arrematado em leilão judicial em julho e contrato de venda assinado hoje, 1º, conforme informado pela operadora.

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No pedido, as empresas alegam que transação não traz riscos à competição no mercado brasileiro de telecomunicações. Ao contrário, afirmam que a empresa resultante vai contribuir com o desenvolvimento do setor.

A transação é “pró-competitiva”, dizem, na medida em que “desverticaliza a infraestrutura de rede para telecomunicações por fibra terrestre que é detida atualmente pela Oi”. Vale lembrar que a rede óptica da Oi é a mais extensa do país, aproximando-se de 400 mil km instalados.

As empresas também afirmam que a integração da Globenet à V.tal não resulta em preocupações concorrenciais porque os mercados de atacado de capacidade para telecomunicações por fibra submarina e por fibra terrestre são distintos, “inexistindo substitutibilidade pelo lado da oferta ou pelo lado da demanda”. Em suma, defendem que o negócio não gera sobreposição horizontal em relação a esses mercados.

Argumentam também que a Oi vendeu os seus datacenters, razão pela qual a venda do controle da V.tal tampouco gera sobreposição horizontal nesse mercado. E concluem dizendo que não há uma integração vertical entre os mercados de atacado de capacidade para telecomunicações por fibra submarina e por fibra terrestre, “mas relações complementares”.

Dúvida

O protocolo foi feito no dia 16 de setembro no Cade. Os técnicos da autarquia já se debruçam sobre os detalhes do negócio e estão enviando perguntas à Oi, Globenet e Warrington a respeito do escopo da transação.

Uma cláusula do acordo de venda do controle chamou a atenção no órgão antitruste: a que prevê a não concorrência da V.tal com a Oi, impedindo a empresa de infraestrutura de entrar em segmentos de mercado atendidos pela operadora.

Os técnicos querem entender porque tal cláusula foi inserida, se a V.tal (que no papel é a BR Telecom) deterá a infraestrutura óptica que hoje pertence à Oi e será empresa atacadista, sem modelo de negócio baseado no varejo. A Oi ainda não respondeu à dúvida, transmitida ontem, 30. Solicitou mais prazo para tanto.

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