Oi firma contrato de venda da unidade móvel com TIM, Vivo e Claro


Assinatura não significa conclusão da venda, uma vez que transação ainda precisa do crivo de Anatel e Cade antes de ser concretizada. Caso confirmada, Oi receberá R$ 16,5 bilhões, além de valores relacionados ao compromisso de uso de sua rede de transporte.

A Oi avisou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã desta sexta-feira, 29, que firmou o contrato de venda de sua operação de telefonia celular, a Oi Móvel com as rivais TIM, Telefônica (Vivo) e Claro. A assinatura se deu ontem.

A venda da unidade móvel da Oi aconteceu em 14 de dezembro, após a realização de leilão judicial sem concorrentes. O consórcio formado pelo trio fez a única oferta e sagrou-se vencedor. Pelos ativos móveis da Oi, pretendem pagar R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi. Também há no acordo de venda previsão contratação da Oi por longo prazo para a prestação de serviços de capacidade de transmissão (backhaul e backbone), na modalidade “take or pay”, em valor de R$ 819 milhões.

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Apesar da assinatura do contrato de venda ontem, a transação ainda vai demorar meses para ser concluída, conforme estimativas das empresas. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão de analisar o negócio a fundo.

A agência reguladora vai verificar se a operação resultará em concentração de espectro além dos limites permitidos em seus regulamentos e também quer entender se há risco quanto aos preços praticados com o número de competidores de grande porte passando de quatro para três. Somente depois vai dizer se confere a anuência prévia ou não.

O Cade vai analisar também a questão concorrencial a fundo, a fim de verificar se a transação representará uma concentração que pode trazer danos à competição entre as empresas do setor.

Para os executivos das operadoras, tais análises levarão quase um ano, dentro dos limites dos prazos regulamentares das autarquias.

A CFO da Oi, Camille Faria, falou há três semanas confiar na aprovação em ambos os órgãos, mas admite que possam ser impostos “remédios”, especialmente por parte do Cade. Ela não acredita, no entanto, que os remédios alterem significativamente o perfil da transação.

“A gente julga que o plano de segregação das três deveria ser suficiente para mitigar qualquer preocupação de concentração e anticompetitiva. A gente não afasta a possibilidade de que o Cade peça algum remédio, algum tipo de ajuste no plano de segregação. Mas não vislumbramos o risco de recusa, achamos que a operação vai chegar a bom termo ao fim desse ano”, disse durante uma live na internet ocorrida em 14 de janeiro.

Os acionistas das empresas envolvidas também terão de aprovar o negócio em assembleias gerais que ainda serão marcadas.

Veja aqui como foi projetada a divisão dos ativos móveis da Oi entre TIM, Vivo e Claro.

Negócios pendentes

A Oi passa por recuperação judicial desde meados de 2016. Em 2018 os credores da companhia, cuja dívida atingiu R$ 65 bilhões, concordaram com um plano que reduziu a menos da metade do endividamento. Em setembro de 2020, foi feito um aditamento ao plano, que passou a prever a venda da unidade móvel, agora comprada pelas concorrentes.

No último trimestre de 2020 a Oi vendeu suas torres móveis para a Highline por R$ 1 bilhão, seus data centers para o Titan, fundo do Piemonte Holding, por R$ 325 milhões, além de imóveis e dos ativos móveis. A operadora ainda está finalizando esses negócios.

Para este ano, a previsão é de venda do controle da Infraco, unidade de infraestrutura óptica com cerca de 400 mil km de fibra instalada em todo o país. Estão na disputa o fundo Digital Colony (dono da Highline) e o fundo Economia Real, gerido pelo BTG Pactual. A Oi tinha definido como preço mínimo de 51% das ações da Infraco em R$ 9 bilhões.

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