Oi diz que não vai realizar assembleia de acionistas


Operadora emitiu comunicado ao mercado no qual afirma que obedece à recomendação do TJ-RJ, segundo a qual uma assembleia de acionistas traria instabilidade à execução do plano recuperação judicial. Pharol sustenta que fará a AGE.

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A Oi avisou ao mercado nesta sexta-feira, 2, que não vai realizar qualquer assembleia geral extraordinária de acionistas. Para a diretoria da operadora, o evento contraria a decisão judicial que homologou o plano de recuperação judicial.

Na decisão, de 8 de janeiro, o juiz Fernando Viana, do TJ-RJ, diz que uma AGE seria desnecessária e traria instabilidade à recuperação pela qual passa a companhia. A Oi lembra o trecho no comunicado emitido hoje:

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“A Oi esclarece que a referida decisão estabeleceu o que segue: ‘(…) as alterações pertinentes, inclusive do estatuto social da companhia, aprovadas no PRJ dispensam a realização de AGE e podem ser levadas a cabo pelos órgãos de direção da companhia, com base na autorização assemblear de credores, na forma prevista na LRF, que é lei especial em relação à LSA sobre a matéria. (…) Pelo contrário, a convocação de assembleia de acionistas, nesta hipótese, reinstalaria a instabilidade fortemente rejeitada pelo Judiciário durante todo esse processo de recuperação judicial”.

Vai ou não acontecer?

Um dos sócios da empresa, a Pharol, dona de 22,24% do capital social da tele, convocou por conta própria uma AGE para o próximo dia 7 de fevereiro. Segundo representantes da Pharol, a convocação continua válida, e sem qualquer alteração. Ou seja, permanece a intenção de reunir os sócios na sede da tele, no Rio de Janeiro.

Na quarta-feira, 31, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação pedindo que a Justiça fluminense revisse pontos do plano de recuperação judicial, inclusive a orientação de não realizar assembleia de acionistas. O pedido ainda precisa ser analisado, no entanto.

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