Oi afirma que decisão do TCU sobre bem reversível não impacta o negócio


Para a concessionária, a decisão do TCU, que manteve o entendimento de que os bens reversíveis são aqueles essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa, não “constitui fato novo capaz de impactar os negócios”. A empresa admite ainda que a dívida poderá ser maior, pois há faturas ainda não somadas e deverá somar mais R$ 2 bi.

shutterstock_Jezper_abstrata_prediosEm fato relevante publicado tarde da noite de ontem 18, a Oi se manifesta, por determinação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre diferentes informações publicadas pela imprensa ao longo da semana. Entre elas, sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os bens reversíveis, e a informação publicada em primeira mão pelo Tele.Síntese sobre uma diferença de R$ 10,5 bilhões em seu patrimônio, apurada entre os anos de 2011 e 2013.

Em seu posicionamento, a Oi afirmou que entende que a decisão ” não constituiria fato novo capaz de impactar seus negócios ou valores mobiliários.” E ressaltou que na verdade, a apuração é uma relação entre dois entes do Estado -nesse caso TCU e Anatel – e que sequer foi notificada sobre o tema. “Trata-se, portanto, de processo de apuração de atuação da Agência no exercício de suas funções legais, no qual as empresas não são partes do processo e não são chamadas a dele participar.”

E diz ainda que informa anualmente à Anatel a sua relação de bens reversíveis ou não, e quando solicitada também manda a lista novamente, além de informar trimestralmente a agência sobre a troca de equipamentos.

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A companhia reitera ainda que já é pública a sua intenção, nesse processo de reestruturação da dívida, de trocar parte dela por participação na empresa, o que vai significar mudança na sociedade.

“Ainda sobre este assunto, é importante destacar que, também no Fato Relevante de 17/06/2016, ficou claro que não era possível assegurar a continuidade ou os resultados das negociações entre a Oi e o comitê de credores liderados pela Moelis & Company (“Comitê de Credores”). Nesse sentido, não houve até o momento qualquer decisão ou acordo sobre os termos de uma proposta de transação entre a Oi e o Comitê de Credores, embora a Companhia continue buscando manter um canal ativo de conversas com seus principais credores., diz a empresa em sua nota.

Garantia

A Oi não estava conseguindo renovar o seguro-garantia para as suas operações de celular, o que poderia colocar em risco as suas frequências, se não fizesse o depósito em dinheiro vivo da caução, no valor de R$ 104 milhões à Anatel. A Justiça do Rio acabou acatando o argumento da operadora e liberando a empresa de fazer o seguro, até que a Anatel comprove o que já foi cumprido das metas de cobertura dos editais anteriores.

A operadora confirma no fato relevante, que a “omissão” da Anatel dificulta a empresa a obter esse seguro. Ela afirma: “em linha com o indicado na manifestação da Oi, reconhecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em parecer favorável ao deferimento do pedido, a mora da Anatel com relação ao ato que formaliza o abatimento impede a quantificação do valor da nova garantia a ser oferecida”.

Aumento da Dívida

Por fim, a concessionária admite que poderá haver novas faturas ainda não processadas até o dia 20 de junho, quando foi pedida a recuperação judicial, o que poderá sim, representar aumento de sua dívida, que já está na estratosfera casa de R$ 64,5 bilhões. Comenta-se que serão mais R$ 2 bilhões, pelo menos.

Diz a nota: A  “companhia esclarece que está avaliando eventuais notas fiscais que não tenham sido processadas até o dia 20 de junho, data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial das Empresas Oi, com vistas a atualizar a lista completa de credores das Empresas Oi. Contudo, tal levantamento ainda não foi concluído, de forma que não é possível à Companhia informar o valor atualizado da dívida.”

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