Oi aceita proposta vinculante de R$ 12,9 bilhões do BTG pela Infraco


Justiça vai marcar o leilão judicial da venda do ativo, no qual BTG terá direito a cobrir lances mais altos. Banco propôs incorporação da Globenet à Infraco. Após transação, ficará com 57,9% do capital da empresa de infraestrutura, e a Oi poderá utilizar os serviços de transmissão da nova empresa.

A Oi confirmou na manhã desta segunda-feira, 12, que aceitou o BTG como comprador preferencial do controle da Infraco, seu braço de infraestrutura óptica. O banco fez uma oferta total de R$ 12,92 bilhões.

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A proposta vinculante do banco inclui pagamento de parcela primária na data do fechamento do negócio, de R$ 3,27 bilhões. Também de parcela secundária de R$ 6,51 bilhões – que serão divididos em três parcelas anuais, mas podem ser antecipadas até dezembro de 2022, a critério da Oi. No ato desses pagamentos serão transferidos 51% do capital social da Infraco para o banco.

O negócio envolve ainda o pagamento de uma parcela primária adicional, 90 dias após o fechamento e integralização de novas ações ordinárias, representativas de 7,2% do capital votante da Infraco. Por essa fatia, a Oi receberá R$ 1,618 bilhão.

Também 90 dias após o fechamento do negócio, a Globenet, operadora de atacado detida pelo BTG, será incorporada à Infraco. A transação vai transferir 6,8% do capital da Infraco para o banco. Foi atribuído o valor justo de R$ 1,518 bilhão à Globenet. Este valor ainda será “atestado por relatórios de avaliação econômico-financeira”, a serem feitos por consultorias independentes.

Ao final dos pagamentos e transferências, o BTG terá 57,9% do capital votante e total da Infraco. A Oi permanecerá com 42,1%. Os pagamentos realizados em até 90 dias após o fechamento da transação vão ser usados pela Oi para pagar R$ 4,1 bilhões em dívidas, conforme o plano de recuperação judicial da operadora.

A proposta vinculante e seus instrumentos correlatos contemplam ainda a celebração entre a SPE InfraCo e a Oi de contratos de provimento de capacidade.

O valor total previsto está sujeito a mecanismos de ajuste e, determinadas métricas de desempenho da Infraco, como endividamento, capital de giro, número de casas cobertas e assinantes, Opex e Capex.

O acordo coloca o BTG na posição de comprador preferencial no leilão da Infraco, que ainda será marcado pela Justiça. Nesta condição, o banco poderá igualar sua oferta a de outro comprador que venha a dar lance superior. Outra interessado no ativo foi o fundo Digital Colony, que tem data centers e a empresa de infraestrutura Highline no Brasil.

A Oi passa por recuperação judicial desde 2016. De lá para cá, a empresa se desfez de diferentes ativos. Os principais são vendidos por meio de leilão marcado pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dessa forma, foram vendidos os data centers da tele à Piemonte Holding, as torres móveis à empresa Highline e a Oi Móvel ao consórcio formado por Claro, TIM e Vivo.

Imóveis e outros ativos menores são vendidos pela empresa sem necessidade de leilão – embora dependam de aval da Anatel para certificação de que não sejam bens reversíveis, utilizados na concessão de telefonia fixa.

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