Numeração para provedores deve sair só ao fim das concessões


O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 10, o novo regulamento de numeração que vislumbra um mercado telefônico convergente e abre a janela para que os provedores de banda larga tenham números próprios de telefonia.

PUBLICIDADE

A numeração para SCM é uma demanda antiga de provedores de internet e aplicações VoIP. Atualmente, essas empresas precisam fechar acordos com as operadoras celulares e fixas para conversão do sinal ao padrão das redes de telefonia e promover o encaminhamento de chamadas originadas por VoIP para o número fixo ou móvel destinatário.

Com a previsão em regulamento de número próprio para SCM, a Anatel abre caminho para um futuro em que não haverá diferenciação de chamada por voz em função da tecnologia onde a ligação foi iniciada.

Efetivação ainda demora

A medida, no entanto, tem pouco efeito prático neste momento para os provedores. Para de fato atribuir a numeração ao SCM, a agência precisa fazer alterações em outros regulamentos.

Em primeiro lugar, deverá eliminar das normas a diferenciação entre SCM, STFC e SMP que impede o SCM de ter numeração própria. Moisés Moreira, relator do novo regulamento de numeração, explicou que a eliminação dessas restrições depende do “fim das concessões do STFC, considerando o risco de causar desequilíbrio no contratos de concessão e no plano geral de outorgas”.

Também é necessário alterar a lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei da TV Paga). A Anatel também precisará ainda concluir estudos sobre a remuneração das redes de interconexão.

Parte das eliminações será proposta pelo próprio Moreira em plano de simplificação regulatória do qual é relator. Este plano de simplificação será apresentado no futuro ao Conselho Diretor e colocado em consulta pública.

Em suma, o regulamento aprovado hoje destina numeração ao SCM, mas de fato não a libera. Condiciona a área técnica da Anatel a esperar a revisão dos outros regulamentos que afetam o SCM, o fim das concessões, e a apresentação de dados sobre impactos na capacidade de interconexão e disponibilidade de números no país.

Número para telefones por satélite

O texto aprovado também prevê um plano de numeração específico para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). Dessa forma, evita que os códigos do SMGS sejam confundidos com os da telefonia móvel, o que poderia resultar em uma tarifação acima da esperada ao consumidor, explicou Moreira. Essas linhas terão número e código nacional próprios.

Já no caso de numeração para dispositivos IoT, o novo regulamento prevê o uso de numeração IPv6, mas torna facultativa a numeração telefônica (E.164) ” para que possa ser aplicado nos casos em que realmente o modelo de negócio demandar tal recurso”.

O Regulamento aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel entrará em vigor após 180 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PUBLICIDADE
Anterior Lucro líquido da WDC caiu no 4º trimestre, mas receita aumenta
Próximos Repsol e Telefónica criam empresa de painéis solares