Novo PNBL terá incentivos diferentes conforme a região do país


MCTIC vai usar recursos de TACs e das licenças de migração das concessionárias para o regime privado para financiar políticas públicas de banda larga. Cálculo deverá considerar o valor presente das concessões, e não apenas o dos bens reversíveis.

brasil banda larga acessos conexoes fibra internet web mapa luzO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai reeditar o Plano Nacional de Banda Larga. Embora ainda não tenha definido as características do novo programa, a intenção é propor incentivos diferentes conforme a região beneficiada.

Segundo o secretário de telecomunicações, André Borges, a pasta começou um mapeamento das necessidades de banda larga em todo o país. “Vamos identificar qual a real necessidade de capacidade e velocidade da rede para investir em redes de transporte e acesso, inclusive com métricas que nos permitam aferir o retorno para cada unidade monetária investida”, contou durante o Seminário ABDTIC, que acontece em São Paulo.

A percepção dentro do ministério é de que vai faltar dinheiro para que um novo PNBL seja implantado com grandes proporções. Diante do dilema, o estudo vai apontar onde é mais interessante investir em backhaul e onde o problema está na rede de acesso. Também pretende mapear onde será necessário levar internet por meio de políticas públicas, identificando onde o investimento será privado e onde será preciso intervenção do governo.

Recursos
Borges afirma que, diante da escassez de recursos do governo, a aposta do MCTIC é direcionar os ganhos dos termos de ajustamento de conduta (TACs) para financiar este novo PNBL. O FUST já não é considerado.

Outra fonte dos recursos dependerá da aprovação do PL que modifica o modelo regulatório de telecomunicações, e que tramita no Congresso. Se aprovado, o texto prevê pagamento de uma licença para que as operadoras concessionárias passem a operar como autorizadas. Mas ainda não se sabe como será calculado este valor.

O setor propõe um valor equivalente à reposição dos bens reversíveis, descontada a depreciação. Mas o MCTIC tem outra opinião. “Achamos mais justo calcular o valor presente da concessão da exploração dos serviços, e calcular o valor no mesmo prazo da exploração da autorização, calculando assim a onerosidade da concessão”, comentou Borges.

Ele também enxerga a banda larga crescendo no país por investimento das empresas, que, diante de um novo marco legal, deixariam de cumprir obrigações de universalização da telefonia fixa. Em contrapartida, deverão fazer aportes na infraestrutura. “A onerosidade contratual é rigorosamente a mesma. O que faria com TUPs, vira investimento em banda larga”, exemplificou, destacando que caberá às concessionárias decidir se migram de regime. Segundo o secretário, explorar PPPs em telecomunicações não está no radar.

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