Novo marco regulatório pode vir em medida provisória, diz ministro


O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) assume o Ministério das Comunicações em outubro de 2015. foto (agência Câmara)
André Figueiredo (PDT/CE) assumiu o Ministério das Comunicações em outubro de 2015. (foto agência Câmara)

O ministro das comunicações, André Figueiredo, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico que tem como meta definir um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações até o início de 2016. E, para acelerar a adoção do texto, que dependerá de aprovação do Congresso Federal, o governo poderá recorrer à edição de medida provisória devido à sua vigência imediata e força de lei.

Figueiredo disse que o Minicom ainda não definiu como será o novo modelo de concessão, mas defendeu a criação de um regime competitivo em que vários players terão a obrigação de cobrir locais não rentáveis. Ao jornal, falou que o objetivo do governo é conectar com fibra 70% das cidades brasileiras, equivalente a 90% da população, independentemente do novo texto. Hoje, disse, 52% das cidades não têm acesso à rede de fibra óptica das operadoras.

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Ele falou ainda que o ministério traça diferentes cenários para a consolidação do mercado brasileiro de telecomunicações e reiterou que trabalha para evitar a redução de competidores. “O mercado brasileiro comporta até ampliação no número de operadores e trabalhamos nisso como alternativa”, falou ao Valor. Ele também defendeu a aplicação dos recursos dos TACs em infraestrutura, para acelerar a implantação de fibra no país.

Hoje, a concessionária Oi comunicou ao mercado que buscará um acordo com a TIM para combinação de negócios. A operação será capitalizada pelo fundo LetterOne. A TIM e sua controladora, por sua vez, afirmaram durante a semana que analisariam a fusão se houvesse mudança no marco regulatório para as concessões.

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