Novo marco de telecom sai do Congresso neste ano, acredita MCTIC


shutterstock_Larisa Lofitskaya_Congresso_Nacional_regulacao_AnatelO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha com a perspectiva de ter um novo marco legal para as telecomunicações do país aprovado pelo Congresso ainda este ano. A velocidade é necessária para que a pasta consiga implementar políticas públicas, como editar um novo PNBL, até o final do governo de Michel Temer.

Segundo o secretário de telecomunicações, André Borges, o texto caminha rápido na Câmara e não deve emperrar no Senado. “Entendo que o projeto saia do Congresso até o final do ano. A Anatel já está, inclusive, preparando a metodologia do valor do benefício da troca da concessão por autorização”, falou. Ele afirma que esse cálculo será colocado em consulta pública.

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O entendimento é que o novo marco é fundamental para retomar os investimentos no setor. Borges defende que o atual estatuto da reversibilidade de bens emperra o interesse de investidores, e que o PL acena positivamente. “Acabar com a reversibilidade vai incentivar o investimento em banda larga, sem o risco daquilo ser contaminado porque na rede passa um bit de STFC. Esse tipo de discussão tem que acabar. A última coisa que um concessionário deseja é disponibilizar seus ativos para que terceiros explorem serviços ao fim da concessão”, falou.

Revisão de regulamentos
Se o governo tem capacidade de mexer logo nas concessões, deve demorar mais para conseguir destravar as exigências presentes em regulamentos da Anatel. Borges diz que o governo quer aliviar as obrigações impostas às teles, visão que seria compartilhada dentro da agência.

O motivo é o retorno sobre o investimento, que no momento afasta capital devido ao risco menor de outras áreas da economia. “Tudo será feito com análises de impacto regulatório e consultas públicas. Vários regulamentos já estão no pipeline. Mas é um processo de longo prazo”, disse.

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