Novo governo escala crítico da Lava Jato para Correios
O advogado Fabiano Silva dos Santos, com larga atuação no ramo do Direito Previdenciário, é o escolhido para assumir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) no governo Lula, de acordo com aliados. Atualmente coordenador adjunto do Grupo Prerrogativas. Esse grupo reúne juristas, professores de direito e advogados que decidiram atuar para preservar as prerrogativas dos advogados violadas pela operação Lava Jato. A partir de 2020 o grupo tornou-se mais conhecido por atuar mais publicamente na defesa da democracia.
O futuro presidente dos Correios é graduado e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com MBA Executivo em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdades de Campinas (Facamp) e mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Silva participou do grupo técnico de Previdência do governo de transição. Nos últimos anos, ele advogou pela Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Em cargos públicos, o advogado já atuou como secretário-geral da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF no segundo mandato do Lula, e também como diretor técnico do Departamento do Instituto de Previdência do Município de São Paulo durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy.
Futuro dos Correios
Em 1º de janeiro, a Presidência de República determinou a retirada dos Correios do programa de desestatização. A manutenção da estatal também foi um compromisso enfatizado pelo novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao tomar posse.
O relatório final do grupo técnico de Comunicações destaca que os Correios “exercem o monopólio de serviços não lucrativos e disputa mercado com grandes empresas na entrega de encomendas, esta, sim, uma atividade lucrativa”, entretanto, “apresentou resultado positivo nos últimos anos, muito em função do crescimento de e-commerce no período da pandemia”, enquanto que “os resultados da empresa em 2022, porém, aparentam ser menos promissores”.
“Entende-se que a empresa deverá buscar novas fontes de receitas, tendo em vista a limitação do e-commerce e o cenário de grande concorrência com empresas multinacionais”, recomendou o GT.
Como soluções, o grupo técnico apresentou duas opções: “a incorporação da ECT como braço operacional na implementação de políticas públicas federais (por exemplo, no que tange à emissão de documentos)” e “possível funcionamento como ‘porto seco’, ou seja, um hub para a distribuição, na América Latina, de produtos adquiridos via comércio eletrônico”.
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