Novas regras de autorregulação do setor saem em setembro


As operadoras de telecomunicações brasileiras que participam do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), criado em março, planejam lançar um conjunto de regras para o atendimento, a oferta e a cobrança ainda em setembro.

“Estamos trabalhando em três normativos, um para o atendimento, outro para cobranças e outro para ofertas, no sentido de que antes de sair o novo RGC ( Regulamento Geral do Consumidor) a gente já tenha esses normativos. Assim, quando sair o RGC, já pode ser uma versão mais principiológica”, afirmou José Alexandre Bicalho, diretor de regulação e autorregulação do Sinditelebrasil. Ele participou de Live hoje, promovida pelo Tele.Sìntese.

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Segundo o executivo, as operadoras vêm trabalho com a Anatel para permitir que o SART amplie a atuação. “A gente tem trabalhado com a área técnica para ir mostrando esses normativos e aumentar a segurança para a Anatel de que as empresas estão dispostas a se autorregular. A expectativa é que no próximo mês, em setembro, a gente já tenha esses normativos aprovados no âmbito do SART”, falou.

Segundo ele, escrever as regras dá trabalho, uma vez que as prestadoras ainda não estão acostumadas a produzir regulamentos.

Ele contou que dois, dos três regulamentos, estão conectados entre si. “A cobrança e a oferta têm relação. A maioria das reclamações de cobrança acontecem por falta de transparência na comunicação da oferta. Então estamos trabalhando em como informar de forma clara para que não gere reclamação mais tarde na cobrança, acrescentou Bicalho.

Medidas em caso de desrespeito ao SART

Ele contou que a proposta do SART é trabalhar com o “efeito vergonha”, ou seja, tornar público quais empresas estão mais ou menos aderentes às regras.

“A gente desenvolveu mecanismos de divulgação de rankings.A transparência garante os compromissos das empresas com o sistema. A gente adotou o selo do SART, que as empresas podem usar em seus sites, em todos os lugares e produtos. E a gente pode ter uma empresa chegando a perder o selo e não poder participar mais da autorregulação em casos extremos”, explicou.

Bicalho também anunciou os nomes dos cinco conselheiros independentes que vão compor o SART, ao lado de sete representantes das operadoras e de três dos ISPs. São eles:

  • Ricardo Morishita, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC);
  • José Leite Pereira, ex-conselheiro do Conselho Diretor da Anatel;
  • Suzana Vidal de Toledo Barros, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidos (Brasilcon) e ex-membro do Ministério Público do DF e Territórios;
  • Vitor Morais de Andrade, ex-presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec);
  • Beto Vasconcelos, ex-subchefe para assuntos jurídicos e secretário executivo na Presidência da República, ex-secretário nacional de Justiça, membro da Human Rights Waths e da Transparência Internacional no Brasil.
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