Nova regra para contratações de TI no governo deixa de fora serviços estratégicos


A partir de janeiro, as contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) devem seguir o disposto na Instrução Normativa (IN) nº 4. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), a norma substitui a antiga IN de compras da área, que era de novembro de 2010. Ficam de fora da norma as contratações de serviços estratégicos e de soluções que possam comprometer a segurança nacional.

A instrução deve ser utilizada pelos mais de 200 entidades públicas que participam do sistema gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP).   A secretária de logística e tecnologia da informação do MP, Loreni Foresti, destaca que o documento cria condições para melhorar a operação, fiscalização e gestão dos contratos realizados pelos órgãos públicos.

Entre as novidades da Instrução Normativa nº 4 está a necessidade de existência e operação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). Caso ele não exista, o órgão ou entidade tem a obrigação de elaborá-lo.

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Outra alteração introduzida pela nova instrução é a melhoria da eficiência do processo de planejamento da contratação. Na antiga norma, a equipe responsável pela elaboração do plano de compra deveria preparar cinco documentos. A partir de agora, é necessário somente a elaboração de três: Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico. “As mudanças foram realizadas para simplificar e agilizar o trabalho do gestor público”, explica Foresti.(Com assessoria de imprensa)

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