Nova lei de antenas de São Paulo é aprovada em primeira votação


Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo | 16/06/2021 – Crédito Divulgação

Após longa sessão de debates e discursos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta, 16, a nova lei de antenas por 46 votos a 0, com 6 abstenções. O projeto terá agora uma segunda votação.

Os vereadores passaram a tarde discutindo, às vezes sem um consenso ou solução, se a proximidade de antenas faz mal ou não à saúde ou quem guarda e onde colocar as antenas retiradas.

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O PL 347/2021, do Executivo, desburocratiza as regras para instalação de antenas para ampliar a cobertura de celular e internet na capital. Um dos artigos polêmicos é o de número 25, que permite à prefeitura indicar a instalação de antenas em lugares prioritários. Partidos de esquerda questionaram o fato de o texto não conter quais seriam os lugares prioritários.

Minutos antes da votação, o PT apresentou um substitutivo, mas retirou a pedido da Casa. Durante seu discurso, o vereador Antonio Donato havia dito que o partido tem proposta detalhada sobre a questão dos locais prioritários.

A preocupação com a instalação de antenas em locais que atendam os setores de saúde e educação já havia sido demonstrada pela Câmara em coletiva de imprensa no dia anterior. A ideia seria priorizar a cobertura móvel em hospitais e escolas. 

Dívida

Outro ponto, que já havia sido questionado também na coletiva do dia anterior, refere-se ao pagamento das dívidas que as grandes empresas têm com o município. Segundo o PSOL, as teles devem R$ 46 milhões à prefeitura de São Paulo. O partido, que se absteve na votação, sugere a criação de um fundo digital com esse dinheiro, assim que arrecadado.

Por conta disso e também da falta de esclarecimentos sobre quais seriam os locais prioritários, o PSOL também pediu modificações no texto.

Os vereadores já afirmaram que haverá um amplo debate até a segunda votação para que ocorram alterações na proposta, incluindo a priorização de novas antenas nas áreas periféricas, algo que o próprio presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), defende. E a prefeitura deverá enviar um substitutivo para ser aprovado no lugar do texto que passou hoje em primeiro turno.

“Vamos fazer audiência pública e debater. A lei definirá as áreas prioritárias para as novas antenas e os valores que as empresas vão pagar. Será um texto substitutivo da Casa, pois é um assunto de interesse de toda a cidade”, afirmou o Leite.

Uma audiência pública para debater o projeto já foi agendada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para a próxima quarta, 23, às 13h.

Ponto de vista

Segundo Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura Para Telecomunicações), com o debate haverá tempo para que o projeto seja aperfeiçoado, embora o texto aprovado hoje seja bom por prever silêncio positivo de 60 dias, fim dos limites impostos por largura de ruas, por exemplo.

“A lei que está em pauta é melhor que a antiga, mas pode melhorar. Achamos que precisa haver um alinhamento da definição do que é mini-erb, pois o que está no texto é diferente da lei federal e do decreto municipal sobre o assunto. Outro ponto de melhora é o prazo estipulado para regularização de sites, que no texto é de 60 dias. Mas a prefeitura não vai ter tempo hábil para regularizar isso em apenas 60 dias. E terceiro ponto é a repetição de multa a cada 30 dias caso uma empresa não retire uma torre irregular. Uma infraestrutura não se remove em 30 dias. Por isso, achamos que deve ser estabelecido que se a remoção não acontecer em 180 dias, o município pode ir lá e tirar a infraestrutura ou aplica nova sanção”, comenta.

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