No Minicom, veto a abatimento do Fust é visto como improvável. Pasta fará MP para V-Sats


Embora possibilidade seja considerada baixa, fontes do Ministérios lembram que análise de veto passará por muitas áreas do governo. Quanto aos satélites, intenção é garantir isenção do Fistel da banda larga baseada na tecnologia.

Interlocutores do Ministério das Telecomunicações (Minicom) ouvidos pelo Tele.Síntese dão conta que acham difícil haver qualquer veto aos textos dos projetos de lei aprovados ontem, 19, pelo Senado. Passaram pelo crivo dos senadores o PL 172/20, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) em projetos de banda larga. E o PL 6.549/2019, que isenta de tributos setoriais dispositivos móveis de internet das coisas (IoT).

Dentro do governo, especificamente no Ministério da Economia, e diante do aperto fiscal, há defensores da derrubada do artigo 6-A do PL 172. Esse artigo diz:

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“Art. 6º-A As prestadoras de serviços de telecomunicações que executarem programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor, mediante utilização de recursos próprios, farão jus à redução da contribuição de que trata o inciso IV do caput do art. 6º desta Lei em valor equivalente ao aprovado, limitado a 50% (cinquenta por cento) do montante a ser recolhido, exclusivamente no que trata o inciso I do § 2º do art. 1º desta Lei”.

Ou seja, operadoras que por conta própria abraçarem projetos elaborados pelo Conselho Gestor do Fust, poderão receber abatimentos da taxa do Fust a ser recolhida por elas, em até metade do valor devido. As operadoras recolhem, todo ano, cerca de R$ 800 milhões ao fundo.

Embora considerem improvável, esses mesmos interlocutores lembram que a análise de vetos passa por muitos órgãos do Governo, admitindo que não é, ainda, possível cravar o que acontecerá nas próximas semanas.

Em compensação, há uma notícia que pode ser vista como positiva pelo setor de satélite. As mesmas fontes dizem que pasta fará o texto de medida provisória para desonerar as V-Sats de Fistel, como se deu com a IoT, com objetivo de publicação neste ano. Dessa forma, o segmento que detêm 75% dos acessos em áreas sem ou quase sem infraestrutura poderá acelerar sua expansão.

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