Neutralidade da rede ainda desperta polêmica em forum da ONU


Para os favoráveis, somente com a lei específica de neutralidade direitos fundamentais estarão preservados. Para os contrários, leis genéricas como de defesa da concorrência, são mais eficientes. Para os meio -termo, o futuro da Internet das Coisas irá demandar o gerenciamento da rede, uma proibição atual.

João Pessoa – Um workshop, lotado,  realizado hoje, 11, no terceiro dia de debates do IGF 2015 – Fórum Global de Internet, da ONU, provocou acalorados embates entre os favoráveis, contrários e os do meio termo,  à neutralidade da rede. Debate que já está superado no Brasil, com a aprovação do Marco Civil da Internete que incorporou os seus princípios, mas que ainda precisa ser regulamento pelo governo.

Entre os argumentos em defesa de regulação ex-ante está o direito à comunicação como um bem inalienável. E se chegou mesmo a argumentar que o estabelcimento da neutralidade em lei específica acaba protegendo as próprias operadoras de telecomunicações que deixariam  de ser pressionadas pelos governos para “editorializar” ou censurar o que pode ou não passar pela internet.

Para os que se manifestaram contários à regulação, os principais argumentos foram de que a legislação acaba impedindo a inovação, já que estabelece previamente o que pode e o que não pode ser feito.

Os que ficaram na coluna do meio defendem a definição de princípios mas não acham que é necessária uma legislação específica  para assegurar os conceitos universais de direitos.

O professor argentino Eduardo Bertoni, que estava no debate a favor da lei ex-ante,  acredita que o tema, que já deveria ter sido superado, voltou a despertar o interesse por causa do zero rating (ou a oferta de acesso à internet patrocinada). “ Estamos revisitando este assundo porque, na verdade, queremos discutir a política do zero rating. Em diferentes países, como a Argentina, a legislação proibiu o zero rating”, assinalou.

Para Berin Szoka, presidente daTechFredoom, organização contrária a qualquer lei que trate do assunto, quem defende uma lei específica vai acabar deixando para a agência reguladora decidir o que pode e o que não poderá ser feito. “ Manifestam-se  contra o zero rating como se fosse uma grande conspiração do Google e do Facebook. Mas na maioria das vezes são as carriers menores que estão fazendo promoção de zero rating, como a T-Mobile nos Estados Unidos, que acabou de liberar o Netflix em sua rede”, disse.

Robert Pepper, que foi presidente da FCC (Federal Communication Comission) e que se manteve no meio no debate disse que, embora defenda os princípios da Internet Aberta, aprovdos na NET Mundial realizada no ano passado no Brasil, acha que, com o advento da Internet das Coisas e mesmo com  VOIP sobre a LTE ( ou a VoIP na quinta geração do celular) não será mais possível impedir o gerenciamento da Internet, um dos princípios da neutralidade.

“ 43% das coisas serão conectadas em 2019.No mesmo ano, 10,5 bilhões de coisas terão a conexão M2M.Iremos precisar de gerenciamento de rede por complexidade. E regras bem intencionadas poderão bloquear esse processo”, concluiu o executivo.

A jornalista viaja a convite do CGI

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